AVISO CGJ Nº 633/2023

Avisa as unidades que serão contempladas com o Grupo Emergencial de Auxílio Programado - Cartorário (GEAP-C), no mês de novembro de 2023.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12 do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 51/2013, e conforme decidido no processo nº 2023-06124713;

CONSIDERANDO a existência de serventias com déficit de lotação e a impossibilidade de suprir a carência com os servidores do quadro do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO que o déficit de servidores é fator que impacta negativamente nos resultados e na entrega da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO a existência de questões que demandam atuação direcionada da Corregedoria Geral da Justiça;

AVISA que as unidades abaixo estão inseridas no planejamento do Grupo Emergencial de Auxílio Programado – Cartorário (GEAP-C), pelo período a seguir indicado, cujo escopo consiste no processamento e na digitação, com foco na redução do acervo, ou direcionado à resolução de questões peculiares que estejam impactando os indicadores cartorários.

Serventia Processo Início Término ARMACAO DOS BUZIOS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA 2023-06034917 01/11/2023 30/04/2024 BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL 2023-06118463 01/11/2023 30/04/2024 BARRA MANSA 2 VARA CIVEL 2023-06114854 01/11/2023 30/04/2024 CAPITAL 11 VARA CRIMINAL 2023-06116412 01/11/2023 30/04/2024 CAPITAL 27 VARA CRIMINAL 2023-06115415 05/10/2023 31/03/2024 CAPITAL 29 VARA CIVEL 2023-06114863 01/11/2023 30/04/2024 CAPITAL 34 VARA CRIMINAL 2023-06124504 05/10/2023 31/03/2024 CAPITAL 39 VARA CIVEL 2023-06114846 01/11/2023 30/04/2024 CAPITAL 39 VARA CRIMINAL 2023-06115217 01/11/2023 30/04/2024 CAPITAL CENTRAL DE CALCULOS JUDICIAIS 2023-06004166 01/11/2023 30/04/2024 GUAPIMIRIM NUCLEO DA DIVIDA ATIVA 2023-06102295 01/11/2023 30/04/2024 ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM 2023-06025347 01/11/2023 30/04/2024 ITAGUAI 2 VARA CIVEL 2023-06114276 01/11/2023 30/04/2024 MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL 2023-06113604 01/11/2023 30/04/2024 MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA 2023-06024497 01/11/2023 30/04/2024 MAGE VARA CRIMINAL 2023-06115767 01/11/2023 30/04/2024 NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA 2023-06046182 01/11/2023 30/04/2024 PARAIBA DO SUL 2 VARA 2023-06115577 01/11/2023 30/04/2024 PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM 2023-06112026 01/11/2023 30/04/2024 PINHEIRAL VARA UNICA 2023-06112385 01/11/2023 30/04/2024 SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL 2023-06119642 05/10/2023 31/03/2024 SAPUCAIA VARA UNICA 2023-06115289 01/11/2023 30/04/2024 TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAM NUCLEO DIVIDA ATIVA 2023-06031439 01/11/2023 30/04/2024

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça.

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)