PORTARIA CGJ nº 2335/2023

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da 6ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a renúncia do Delegatário FERNANDO CESAR DE SOUZA MELGAÇO, cadastrado sob o nº 90/191, a contar de 01/11/2023;

CONSIDERANDO o disposto na parte final do § 2º do artigo 39 da Lei nº 8935/1994;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 66 do da Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido no processo nº 2023/06114609;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da 6ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói, o Senhor CARLOS ATILA BOSI PEREIRA, cadastrado sob o nº 94/9995, a contar de 01/11/2023.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=23/10/2023&caderno=A&pagina=90