AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 23/2023.

Avisa sobre a concessão de acesso ao DEIGE a informações de sistemas informatizados administrativos e judiciais, para a elaboração de painéis estatísticos

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a busca contínua por uma melhora nos processos de trabalho e alcance do valor público;

CONSIDERANDO os princípios da Eficiência e da Transparência que norteiam a Governança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO as atribuições do Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), da Secretaria–Geral de Governança, Inovação e Compliance, definidas no artigo 291 do Anexo XLVIII da Resolução TJ/OE nº 04/2023;

CONSIDERANDO o que restou decidido no Processo SEI nº 2023- 06102334;

AVISAM aos Secretários-Gerais, e Diretores-Gerais, responsáveis pelas Secretarias Gerais e Diretorias Gerais que integram a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que deverão disponibilizar acesso às informações pertinentes aos sistemas informatizados administrativos e judiciais de 1ª e 2ª Instância, quando solicitado pelo Departamento de Informações Gerenciais - DEIGE da Secretaria Geral de Governança, Inovação e Compliance - SGGIC, para o fim de elaboração de painéis estatísticos, que servirão para orientar a Administração Superior em tomadas de decisão lastreadas em informações gerenciais.

Rio de Janeiro, na data da assinatura

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)