Estão abertas as inscrições para o Curso de Formação Continuada de Magistrados, com o tema “Evolução Legislativa e Processual Penal”, que será ministrado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), entre os dias 10 e 17 de novembro de 2023, com carga horária total de 20 (vinte) horas.
Nos últimos anos ocorreram importantes inovações legislativas na área do Processo Penal, assim como a edição de Resoluções do CNJ acerca da grande área. Para além disso, avanços recentes da tecnologia, notadamente após a pandemia da COVID-19, causaram impacto significativo na legislação penal e processual penal, de maneira a incluir diversos tipos penais cometidos por meio da internet, bem como reflexos e influência no direito probatório.
Assim, o referido curso, que é coordenado pelo desembargador Luciano Silva Barreto, tem como objetivo a necessidade de aperfeiçoamento dos magistrados em razão da robusta reforma processual penal promovida pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), e atualizá-los acerca da jurisprudência dos tribunais superiores sobre o reconhecimento judicial, nos termos da orientação do CNJ consolidada na Resolução nº 484/2022.
Os magistrados serão atualizados em relação aos crimes cibernéticos e aos novos tipos penais praticados por meio da rede mundial de computadores, bem como sobre os aspectos processuais dos crimes praticados na rede mundial de computadores. Serão abordados, ainda, os crimes de natureza econômica da competência estadual e a dosimetria da pena.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 08 de novembro de 2023, por meio do seguinte link:
