AVISO CGJ nº 410/2023
Comunica que foi proferida sentença homologando a desistência do pedido de Regime Centralizado de Execuções (RCE) formulado pela associação Cruzeiro Esporte Clube.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (nº 6.956/2015);
CONSIDERANDO o envio a esta Corregedoria Geral da Justiça do Ofício Circular nº 48/CGJ/2023 oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2023-06075359;
AVISA aos Excelentíssimos Senhores Magistrados e às serventias judiciais do Estado do Rio de Janeiro que o Juízo da 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG proferiu sentença nos autos do Processo nº 5110148-78.2023.8.13.0024, homologando a desistência do pedido para inserção no Regime Centralizado de Execução (RCE) da Associação Cruzeiro Esporte Clube.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.
Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO
https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=04/08/2023&caderno=A&pagina=188