A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do projeto Por dentro do NUR, busca divulgar a importância de atuação dos 13 Núcleos Regionais e informar sobre essas unidades organizacionais, que têm a atribuição de promover e viabilizar a descentralização administrativa no âmbito da 1ª instância.  

O próximo destaque é o 7º Núcleo Regional, cuja sede é o Fórum de Teresópolis.

A Assessoria de Comunicação da Corregedoria conversou com o juiz dirigente do 7º NUR, Rafael Rodrigues Carneiro, que contou sobre a região, projetos e iniciativas, desafios e mais. 

Confira na íntegra: 

Poderia falar um pouco sobre o 7º Núcleo Regional e suas comarcas?  

A atual configuração do 7º Núcleo Regional, com sede em Teresópolis, foi concebida em fevereiro do ano de 2021, através da visão sempre inovadora do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça – Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

O Exmo. Corregedor-Geral da Justiça percebeu que a distribuição das comarcas entre os Núcleos Regionais merecia atualização, por não ter acompanhado, ao longo do tempo, o desenvolvimento ocorrido especificamente com cada comarca, com o consequente aumento de movimentação processual e a necessidade de readequação administrativa para enfrentamento da crescente demanda.

Nesse contexto, o aumento exponencial da demanda por prestação jurisdicional em determinadas comarcas acaba por ensejar a necessidade de maior estruturação administrativa, com a alocação de mais servidores, cuja atividade e vida funcional está diretamente regida pela Corregedoria Geral de Justiça. Percebeu-se então que havia Núcleos Regionais que agregavam sobrecarga administrativa, ao passo que outros ficaram naturalmente mais esvaziados comparativamente.

Foi justamente o que ocorreu em relação ao 7º Núcleo Regional – outrora com sede na Comarca de Vassouras e composto de comarcas menores –, do qual poderia se extrair maior proveito administrativo caso passasse a ter como sede uma comarca de maior porte – como Teresópolis – agregando à nova arquitetura do Núcleo Regional comarcas mais distantes de seus núcleos à época, a fim de que se viabilizasse a essas maior suporte da Administração.

Assim, comarcas da Baixada Fluminense cujas feições mais se assemelham a comarcas do Interior – como Magé e Guapimirim –, além de outras igualmente distantes de seus Núcleos anteriores – como Sapucaia e Sumidouro –, passaram a integrar o 7º Núcleo Regional, em uma configuração que, sem dúvida, veio para prestigiar o interesse público.

Quais as particularidades da região?   

Atualmente, o 7º NUR tem sua sede na Comarca de Teresópolis e abarca outras seis comarcas instaladas em municípios geograficamente localizados no entorno da sede, que são as comarcas de São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Guapimirim e Magé – sendo essa última uma comarca com expressiva população e com dois fóruns instalados para atender essa população.

Assim, pode-se dizer que o 7º NUR conta com comarcas instaladas em municípios com características bem diversificadas, tanto no aspecto geográfico – por se estender da Região Serrana à Baixada Fluminense –, quanto econômico e cultural. As referidas comarcas compreendem um total de 77 (setenta e sete) Serventias Judiciais – entre Órgão Jurisdicionais e Serventias Administrativas – e 19 (dezenove) Serviços Extrajudiciais, além de 02 (duas) Unidades Interligadas de Serviços Extrajudiciais do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Essas diversidades e a considerável extensão da região alcançada pelo 7º NUR impõem um olhar muito criterioso da Administração sobre as necessidades e dificuldades locais, desde aquilo que se evidencia como indispensável ao atendimento das populações locais em termos de prestação jurisdicional, passando pelas peculiaridades dos Serviços Extrajudiciais de cada comarca, até chegar às necessidades individuais dos servidores vinculados à Corregedoria Geral da Justiça.

Nesse passo, por exemplo, é interessante destacar a dificuldade de se trabalhar com a lotação dos servidores entre localidades relativamente distantes no interior do Estado, de modo a conseguir conciliar o interesse público na lotação dos servidores com o seu bem-estar e sua valorização, sendo observado, tanto quanto possível, a lotação em comarcas cujo acesso lhes sejam mais favorável ao desempenho de suas funções.

Como é a rotina de trabalho?   

O 7º NUR, além do Juiz Dirigente, conta com um quadro de seis servidores, já incluído o cargo de Assistente de Direção. Considero tratar-se de um quadro enxuto se levarmos em conta o volume ordinário de trabalho relacionado a todas as Serventias Judiciais e Extrajudiciais anteriormente mencionadas.

A Equipe do NUR desenvolve atividades na assessoria do Magistrado Dirigente, no Setor de Pessoal – que trata de toda a vida funcional dos servidores –, no Setor de Fiscalização e Disciplina – que atua em todas as frentes correcionais dos servidores e dos Serviços Extrajudiciais –, no Setor de Protocolo, Secretaria e Síndico Regional – prestando esse último o suporte técnico e administrativo a todos os fóruns da região através de um canal direto com a Presidência do TJRJ.

Além disso, a Equipe do NUR presta assistência em relação a todas as dificuldades encontradas pelo jurisdicionado e pelos servidores da região, auxilia em questões relacionadas a estagiários, e diretamente supervisiona e orienta os estagiários que atuam na Central de Digitalização instalada na sede do 7º NUR para atender às comarcas da região.

A base da rotina diária de trabalho passa fundamentalmente pelo estabelecimento de uma boa comunicação organizacional, seja entre a equipe do 7º NUR, seja no atendimento às inúmeras demandas que nos são submetidas. O 7º NUR tem buscado conhecer as serventias judiciais e extrajudiciais, bem como os servidores e colaboradores que estão sob sua gestão, disponibilizando vários canais de comunicação e priorizando o atendimento personalizado, de forma presencial ou remota. 

Diariamente, são estabelecidos inúmeros contatos com servidores, usuários externos e diversos órgãos do Tribunal, seja por ligações telefônicas, e acessos a canais informatizados do TJRJ, como videoconferência, caixas de e-mail, malote digital, entre outros. Além disso, todos os procedimentos administrativos sob os cuidados do NUR tramitam de forma eletrônica, conferindo maior acesso e celeridade aos servidores e diversos interessados.

Além do serviço interno ordinário, destacam-se também as correições em serventias judiciais e extrajudiciais. Em relação a essas últimas, cabe destacar a mudança de paradigma implementada na atual gestão da Corregedoria Geral de Justiça, no qual as correições ordinárias anuais aos Serviços Extrajudiciais não são mais realizadas sob a supervisão de vários juízes ao final do ano, ocorrendo sob supervisão direta do Juiz Dirigente do NUR com a Equipe de Fiscalização, de forma presencial, ao longo de todo o ano.

Essa inovação desonerou os juízes da realização das referidas correições e, por outro lado, permitiu maior especialização na referida atividade, com a realização de uma fiscalização mais efetiva e colaborativa – permitindo a troca de experiências com os Serviços Extrajudiciais, tanto no sentido de orientação para melhoria e segurança do serviço de forma geral, quanto no sentido de um retorno à Administração do TJRJ acerca de dificuldades experimentadas pelos referidos Serviços Extrajudiciais.

Poderia nos contar sobre sua trajetória até aqui? 

Atualmente, exerço a jurisdição como Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis e completo, no mês de setembro do ano corrente, dezenove anos na carreira da Magistratura. Ingressei ainda jovem no serviço público, sendo a magistratura o quarto cargo que ocupei, tendo passado brevemente pelos cargos de Oficial de Justiça do TJRJ e Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e, antes do ingresso na Magistratura, ocupado o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.

Em termos de serviço público, certamente a Magistratura foi o objetivo final e pretendido desde o início. É certo que, após o ingresso – como acredito que ocorra com inúmeros colegas –, descortinou-se toda uma nova realidade, formada tanto por momentos difíceis antes inimagináveis para quem está de fora da carreira, quanto por momentos de muita satisfação e realização.

E um destes momentos de satisfação foi justamente assumir a função de Juiz Dirigente de NUR. Anteriormente, ainda na configuração anterior, tive a felicidade de ser designado, por duas vezes, Juiz Dirigente do 3º NUR – com sede em Itaipava. Embora inicialmente sem ter perfeita noção da amplitude das funções do cargo, posso afirmar que se revelou uma experiência gratificante, que penso ter, em muito, me ajudado a assumir a direção do 7º NUR nesta reestruturação.

Quais são os desafios de dirigir o 7º NUR? 

Dirigir um Núcleo Regional é sempre um desafio. São inúmeras questões a serem conciliadas e administradas, que vão desde a estruturação logística e de recursos humanos até o cuidado com situações peculiares de cada servidor. E esses pontos foram especialmente desafiadores no caso da instalação do 7º NUR com sede em Teresópolis.

Logo após a modificação aprovada pelo Órgão Especial do TJRJ por iniciativa do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça, ao longo do ano de 2021 foram adotadas as providências de logística para instalação da sede do 7º NUR no Fórum da Comarca de Teresópolis, o que foi alcançado com sucesso em virtude de todo o apoio do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça e de seus Juízes Auxiliares.

Paralelamente, foi constante o desafio no gerenciamento dos recursos humanos disponíveis, sendo notória a situação de retração orçamentária nos últimos tempos que vem restringindo a convocação de novos servidores. Além disso, os recursos humanos existentes passaram a sofrer maior sobrecarga de trabalho, o que certamente aumentou os índices de estresse, principalmente em um momento imediatamente posterior à pandemia do Covid-19.

Nesse contexto, os Núcleos Regionais precisaram lidar com toda sorte de questões relacionadas aos servidores, tentando zelar pelo seu bem-estar sem descuidar do interesse público objeto final de suas atividades.

Além disso, a Administração do TJRJ precisou adotar soluções inovadoras para enfrentamento das inúmeras intempéries experimentadas, como a adoção de regimes especiais de trabalho. O TJRJ, reconhecendo as mudanças exigidas pelos novos tempos, passou a priorizar a virtualização do acervo judicial e administrativo e a utilização de novas ferramentas tecnológicas, de forma a racionalizar os recursos humanos e financeiros, sem que houvesse perda de produtividade.

Sabemos todos que não há soluções fáceis e que novos desafios surgem a cada dia, mas penso que magistrados e servidores têm seguido em frente com sucesso na missão de levar à sociedade a prestação jurisdicional como resposta a seus inúmeros anseios.