Plantão de Recesso
Nos dias úteis no período compreendido entre 20/12 e 06/01 funciona o Plantão de Recesso Forense das 11 às 18 horas sem prejuízo do funcionamento dos plantões noturnos e de finais de semana e feriados.
A distribuição de ações para apreciação durante o Plantão de Recesso ocorre igualmente pelo Portal Eletrônico do TJERJ.
O Plantão de Recesso acontece na Comarca da Capital e nas Comarcas do Interior, conforme escala de juízos designada pela Presidência do TJERJ.
O Plantão de Recesso é regulamentado por ato normativo próprio publicado anualmente.
