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Nº 6/2024: Esclarece a sistemática de recolhimento do imposto de renda sobre as
receitas
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Nº 6/2024 Esclarece a sistemática de recolhimento do imposto de renda sobre as
receitas
...repassadas, informando-a à
Receita
...
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Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 06/ 2021: Cadastramento de acesso ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – SINESP INFOSEG
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- PF: Cadastro de pessoas físicas constantes na base da
Receita
Federal
; II - CNJ...- PJ: Cadastro de pessoas jurídicas constantes na base na...
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Nacional de Justiça, das Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito
Federal
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Nacional de Justiça, das Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito
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...registradores e de interinos, com informações detalhadas do cronograma de ação...
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Aviso CGJ nº 838/2021: Integração entre os Sistemas DECRED e INFOJUD
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Infojud fornecerá registros de despesas pagas com cartão de crédito (se cliente) ou
receitas
...magistrados não necessitam acionar as equipes de atendimento da Secretaria...
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AVISO CGJ nº 625/2023*: Avisa aos Senhores Servidores ativos, bem como aos comissionados, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, que restam inadimplentes com a apresentação das declarações de bens e rendimentos, acerca da necessidade de regularização e entrega dessas, por meio de acesso ao portal de magistrados e servidores, conforme determinado na legislação competente.
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dez) dias, a contar da publicação deste aviso, em atendimento ao previsto na Lei
Federal
...informatizado, dos arquivos em .pdf das declarações de bens e de rendimentos...
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Processo Judicial Eletrônico – PJe, na competência Dívida Ativa Municipal, Estadual e
Federal
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Processo Judicial Eletrônico – PJe, na competência Dívida Ativa Municipal, Estadual e
Federal
...físicas (CPF) ou jurídicas (CNPJ) do autor, conforme o caso, perante a...
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PORTARIA CGJ Nº 556/2024: Aprova as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais que acompanham a presente Portaria, com vigência a partir de 12 de março de 2024, incorporando as Tabelas da Lei Estadual nº 3.350, de 29/12/1999, com redação modificada pela Lei Estadual nº 9.873/2022, de 05/10/2022.
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cobrança de emolumentos no Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO os termos da Lei
Federal
...Fica esclarecido que constituem
receitas
do FUNARPEN:...
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PORTARIA CGJ Nº 556/2024: Aprova as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais que acompanham a presente Portaria, com vigência a partir de 12 de março de 2024, incorporando as Tabelas da Lei Estadual nº 3.350, de 29/12/1999, com redação modificada pela Lei Estadual nº 9.873/2022, de 05/10/2022.
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cobrança de emolumentos no Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO os termos da Lei
Federal
...Fica esclarecido que constituem
receitas
do FUNARPEN:...
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envio de Cartas de Guia de Execução Penal para o Tribunal de Justiça do Distrito
Federal
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envio de Cartas de Guia de Execução Penal para o Tribunal de Justiça do Distrito
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...CONSIDERANDO o Ofício-Circular nº 7/2024/GC, da Corregedoria-Geral da Justiça do...
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âmbito do Poder Judiciário do Rio de Janeiro em atendimento à requisição da Polícia
Federal
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âmbito do Poder Judiciário do Rio de Janeiro em atendimento à requisição da Polícia
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...O e-mail enviado pela Polícia
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ao juiz...
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PROVIMENTO CGJ nº 12/2024: Renumera o parágrafo 1º e suprime os parágrafos 2º, 3°, 4º e 5º do artigo 147, renumera o parágrafo único, altera o inciso III e acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 161 e acrescenta o § 7º ao artigo 172, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (parte extrajudicial).
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causa, ou a pedido do empregado, desde que as verbas rescisórias sejam pagas com a
receita
..., contados da data do fato ou da homologação, quando necessária. § 2º - caso as...
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Aviso CGJ nº 1081/2021: Avisa aos delegatários sobre valor do selo eletrônico de fiscalização a partir de 1º de janeiro de 2022
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publicada em 7 de julho de 1998, e considerando a necessidade de se equilibrarem as
receitas
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Provimento CGJ nº56/2021: Regras para o Cadastro de Administradores Judiciais da Lei
Federal
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Apenas Texto Apenas Texto ASCOM - CGJ O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo...
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PROVIMENTO CGJ nº 06/2024: Renumera o parágrafo único, acrescenta os parágrafos segundo, terceiro, quarto e quinto ao artigo 147 e acrescenta os parágrafos primeiro, segundo e terceiro ao art. 148, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (parte extrajudicial).
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manutenção do vínculo, caso em que o novo designado promoverá a demissão se valendo das
receitas
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Cidade do Rio de janeiro que, a despeito de decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal
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Cidade do Rio de Janeiro que, a despeito da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal
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2022: Estabelece novas regras para o Cadastro de Administradores Judiciais da Lei
Federal
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Apenas Texto Apenas Texto ASCOM - CGJ O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo...
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Aviso CGJ nº 487/2021: Citações e intimações ao INSS e outros exclusivamente pelo portal eletrônico do TJRJ
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FEDERAL
- AGU/PGF (abrange as Comarcas de responsabilidade da PSF de Campos dos Goytacazes...) 8493 - NITEROI PROCURADORIA
FEDERAL
- AGU/PGF...
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AVISO CGJ nº 125/2024: Comunica o levantamento da indisponibilidade de bens dos executados relacionados abaixo.
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Juiz
Federal
da 2ª Vara
Federal
de São João de Meriti, Dr....Juiz
Federal
da 2ª Vara
Federal
de...
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PORTARIA CGJ N.º 792 / 2024: Institui no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro a Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais nos Serviços Extrajudiciais.
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art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição
Federal
...; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei
Federal
n.º 13.709, de...
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PORTARIA CONJUNTA Nº 03 DE 20 DE JULHO DE 2023: Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro durante os meses de julho e agosto de 2023.
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Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito
Federal
...ordens coletivas de habeas corpus concedidas pela 2ª Turma do Supremo...
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