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Aviso CGJ Nº 163/2023: aos Juízes de Direito com competência em Infância e Juventude quanto a necessária atuação de membro da equipe técnica do Juízo na hipótese contida no §3º, do art. 1º, da Recomendação CNJ nº 139/2022
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de crianças e adolescentes nos locais e eventos definidos no artigo 149 da Lei
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Ministros e magistrados prestigiam posse da juíza Eunice Haddad como presidente da AMAERJ
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Entre os presentes, o presidente do Supremo Tribunal
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(STF), ministro Luiz
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C O N V I T E C G J Nº 02/2024: CONVIDA os Juízes de Direito e os Servidores para participação na palestra sobre “O Poder Disciplinar Correcional”
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Doutora Daniela Pereira Madeira, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça e Juíza
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Aviso da CGJ esclarece que matéria relacionada ao uso de licenças de acesso aos sistemas do TJRJ é atribuição da Presidência
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Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO a Lei
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"O cuidado como um Direito Humano" será tema de aula inaugural no TJRJ
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Pesquisa e de Extensão Transversões da Escola de Serviço Social da Universidade
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Workshop da Corregedoria debate Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes
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Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAMM) é uma iniciativa do Governo
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Cartórios de Registro Civil atendem a população para emissão de Carteiras de Identidade
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A implementação do novo serviço vai ao encontro dos objetivos da Lei
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nº 13.484
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Novos psicólogos e assistentes sociais do TJ-RJ concluem curso de Entrevista Cognitiva para Depoimento Especial
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adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e abuso sexual, por força da Lei
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Assistentes sociais comemoram seu dia com palestra de capacitação
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A atuação no TJRJ O Dia do Assistente Social surgiu a partir do Decreto
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Assistentes sociais e psicólogos do TJRJ debatem estratégias para o enfrentamento da violência de gênero
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palestrantes o professor Marco Julián Martinez-Moreno, pós-doutorando na Universidade
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Abertas inscrições para o 85º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil
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para ocorrer às 8h30, em solenidade que reunirá o ministro do Supremo Tribunal
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Webinar inicia a Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância
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por ter valorizado o rol dos Direitos Fundamentais do Artigo 277 da Constituição
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Convênio: Carteiras de Identidade e de Habilitação poderão ser emitidas em cartórios de Registro Civil
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A implementação do novo serviço acontece em razão da Lei
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TJRJ vai inaugurar nesta quinta (29/11) mais nove salas de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Crimes
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13.431, em vigor desde o início do ano, tornou o Depoimento Especial
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Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça tem nova composição
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Representantes dos Três Poderes debatem meios para o desenvolvimento sustentável do país
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O Artigo 6º da Constituição
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CONVOCAÇÃO CONJUNTA TJ/CGJ nº. 02/ 2024: Convocam os gestores do PJERJ para realizarem a Avaliação Especial de Desempenho e os servidores em estágio probatório para serem avaliados.
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Ministra Cármen Lúcia fala aos novos magistrados do TJRJ sobre a importância de conhecer o jurisdicionado brasileiro
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Corregedor Ricardo Cardozo é eleito presidente do TJRJ para o próximo biênio
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