Departamento de Gestão da Arrecadação (DEGAR)
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Departamento de Gestão da Arrecadação (DEGAR)
Código | Título | Revisão | Vigência |
RAD |
Cadastrar E Acompanhar Os Pagamentos Relativos A Termos De Permissão E Cessão De Uso |
00 | 25/04/2023 |
RAD-SGPCF-018 |
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PAT-SGPCF-DIPAF-002 | Intimar Para Pagamento O Permissionário Ou Cessionário Devedor | 00 | 25/04/2023 | RAD-SGPCF-018 |
PAT-SGPCF-DIPAF-003 | Calcular E Processar Débitos Relativos A Denúncia Espontânea E A Processos Originados Na Divisão De Arrecadação, Da Secretaria Geral De Planejamento Coordenação E Finanças (SGPCF/DIARR) | 00 | 25/04/2023 | RAD-SGPCF-018 |
PAT-SGPCF-DIPAF-004 | Processar Autos Decorrentes De GRERJ-Eletrônica Inidônea | 00 | 25/04/2023 | RAD-SGPCF-018 |
PAT-SGPCF-DIPAF-005 | Processar Autos Decorrentes De Processos Fiscalizatórios | 00 | 25/04/2023 | RAD-SGPCF-018 |
PAT-SGPCF-DIPAF-006 | Tratar Os Instrumentos De Cobrança Devolvidos Pelos Correios | 00 | 25/04/2023 | RAD-SGPCF-018 |
PAT-SGPCF-DIPAF-007 | Receber Recursos Apresentados Em Face De Auto De Constatação | 00 | 25/04/2023 | RAD-SGPCF-018 |
PAT-SGPCF-DIPAF-008 | Atualizar Cálculos Para A Emissão De Auto De Infração | 00 | 25/04/2023 | RAD-SGPCF-018 |
PAT-SGPCF-DIPAF-009 | Processar As Defesas E Impugnações Relativas A Autos De Infração, Intimação E Termos De Revelia |
00 | 25/04/2023 | RAD-SGPCF-018 |