Perguntas mais Frequentes

O que é a Ouvidoria?
A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem a missão servir de canal de
comunicação direta entre o cidadão e a instituição. A Ouvidoria orienta, informa e colabora no
aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal, bem como promove a articulação com os
demais órgãos administrativos, judiciais e extrajudiciais para o eficaz atendimento das demandas que
são encaminhadas à Ouvidoria. Por intermédio da Ouvidoria, o cidadão pode sugerir, reclamar, criticar,
elogiar e solicitar informações relacionadas às atividades do Poder Judiciário do Estado do Rio de
Janeiro. Cabe à Ouvidoria prestar o Serviço de Informação ao Cidadão, a fim de garantir o efetivo
direito constitucional à informação, proteção de dados e interagir com as demais unidades
administrativas, judiciais e extrajudiciais, pela ampliação da transparência, em cumprimento à Lei n.
12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Quais são as atribuições da Ouvidoria?
Compete à Ouvidoria do Tribunal de Justiça:
Receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do
Tribunal de Justiça, incluindo serventias extrajudiciais vinculadas;
Encaminhar tais manifestações aos setores com atribuição, e manter o interessado sempre informado
sobre as providências adotadas;
Promover interação com os órgãos administrativos, judicias e extrajudiciais vinculados ao Tribunal de
Justiça, visando o atendimento das demandas e o aperfeiçoamento dos serviços.
Qual a importância da Ouvidoria?
O trabalho da Ouvidoria melhora as relações da instituição com o seu público porque cria a
possibilidade de aproximação e integração. As informações colhidas pela Ouvidoria, diretamente com o
usuário, sem qualquer interferência, servem como importante elemento para a gestão da instituição,
que se utiliza delas para o aprimoramento dos serviços.
Quem pode ingressar com manifestação junto à Ouvidoria?
Todos os que utilizam os serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e,
também, aqueles que nele trabalham (magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e demais
prestadores de serviços judiciários).
Não são aceitas manifestações anônimas.
Como a Ouvidoria doTribunal de Justiça trabalha?
Cada manifestação registrada pelo cidadão recebe um número de protocolo único, o qual é exibido
após o preenchimento e envio dos dados no formulário de manifestação. Feito o registro, o relato é
distribuído para um dos atendentes, encaminhado ao órgão com atribuição no prazo de 48 horas, e
respondido imediatamente após a recepção da resposta no sistema, no prazo máximo de até 30 dias.
As manifestações recebidas na Ouvidoria podem ser:
1)Respondidas diretamente pela própria Ouvidoria;
2)Encaminhadas aos setores com atribuição, respondidas pelos mesmos e retornadas ao manifestante
pela Ouvidoria, incluídas as demandas relacionadas à Lei de Acesso à Informação;
3)Encaminhadas aos setores com atribuição, respondidas e retornadas pelos mesmos ao
manifestante, incluídas as demandas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados.
As respostas e comunicações em regra são feitas por e-mail, no endereço eletrônico informado pelo
cidadão.
Quais são os meios de encaminhar manifestação à Ouvidoria – Canais de acesso?
Formulário eletrônico do SIC/Ouvidoria: d
isponível no link Carta de Serviços ao cidadão - Ouvidoria
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (http://www4.tjrj.jus.br/ESOU/HomeVisitante/Index)
Web: Fale com a Ouvidoria – (http://www4.tjrj.jus.br/ESOU/HomeVisitante/Index) Cadastrar
manifestação. Após o preenchimento, clique em "Salvar".
Teleatendimento:
Capital – 159 ou 0800-2852000 (ligação gratuita).
Capital e demais localidades: (21) 3133-3915 ou 0800-2852000 (ligação gratuita).
Ouvidoria Mulher: (21) 3133-4730.
Horário de Funcionamento: 11h às 17h
Ouvidoria Mulher: ouvidoriamulher@tjrj.jus.br
Atendimento Pessoal: Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar – sala 430 – Bloco F – Lâmina I –Rio de
Janeiro – RJ
Horário de Funcionamento: 11h às 17h
Por Petição/Correspondência: Entregue diretamente ou endereçada exclusivamente à Ouvidoria do
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, inclusive as manifestações relativas a Lei de Acesso a
Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar – sala 430 – Bloco F – Lâmina I – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20020-
903
Quais manifestações podem ser formuladas através dos Canais de Acesso?
• Dúvidas
• Reclamações/Denúncias
• Sugestões
• Elogios
• Manifestações baseadas na Lei de Acesso a Informação (LAI)
• Manifestações baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Ouvidoria da Mulher
Qual o prazo para resposta da Ouvidoria?
O prazo de resposta inicialmente previsto para a Ouvidoria é de 15 dias corridos. Em caso de
necessidade de reiteração, é conferida prorrogação de 10 dias, totalizando o prazo máximo de
resposta de 30 dias corridos. Excepcionalmente, existem manifestações que, em razão de sua
complexidade, necessitarão de prazo maior para resposta.
Como é possível acompanhar o andamento da manifestação?
É possível acompanhar o andamento da manifestação através do link
(http://www4.tjrj.jus.br/ESOU/HomeVisitante/Index), clique em “Pesquisar”, inserindo os dados
solicitados.
A Ouvidoria presta consulta ou assistência jurídica?
Quando um cidadão tem dúvidas sobre um direito ou sobre a forma de exercê-lo, ou mesmo necessita
de assistência profissional em sua ação, é adequado procurar um advogado ou a Defensoria Pública.
Isso porque, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 8.906, de 4 de junho de 1994, as atividades de
consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas da advocacia e da Defensoria Pública.
A Ouvidoria pode atuar ou intervir nos processos em tramitação no Tribunal de Justiça?
A Ouvidoria não pode intervir no trâmite dos processos do Tribunal, ou seja, não pode juntar
informações, documentos ou peças processuais a processos.
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Qualquer interessado pode apresentar Pedido de Acesso a Informações ou Pedido relacionado à
Proteção de Dados do Tribunal de Justiça por todos os meios/canais de acesso, ou seja, formulário
eletrônico de atendimento, pessoalmente, teleatendimento ou por correspondência endereçada ao
SIC/Ouvidoria. Há necessidade de fornecimento de dados pessoais e, eventualmente, juntada de
documentos. Não há necessidade de exposição dos motivos da solicitação. Qualquer cidadão pode
obter os dados e para ter acesso às informações é necessário acessar o link Carta de Serviços ao
cidadão - Ouvidoria - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
(https://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/ouvidoria/ouvidoria)
Se a informação já estiver disponível, ela deverá ser fornecida imediatamente. Caso contrário, o SIC
tem o prazo máximo de 20 dias para responder ao pedido, podendo prorrogar o prazo em mais 10
dias.
Atendimento: das 11h às 17h, de segunda a sexta-feira.
O cidadão receberá a resposta pelo e-mail informado no momento do cadastramento da manifestação.