Escola de Administração Judiciária - ESAJ

INFORMAÇÕES ESAJ

 

AVISO ESAJ 04/2018

A Escola de Administração Judiciária - ESAJ, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA que será realizado o curso “PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL”.

O público-alvo é formado por profissionais com nível superior, preferencialmente, Advogados, Economistas, Administradores de Empresas e Contadores.

É vedada a participação de Servidor ativo do TJRJ no curso.

O curso será realizado no período de 18/06/2018 a 09/10/2018, as segundas e terças-feiras, das 9 às 12 horas, com carga horária total de 90 horas. Excepcionalmente, as datas agendadas poderão ser alteradas, mediante prévia comunicação aos corpos docente e discente. Eventuais aulas de reposição programadas pela ESAJ poderão ocorrer em qualquer dia útil da semana, entre as segundas e sextas-feiras, no horário das 9 às 12 horas.

Serão disponibilizadas 48 vagas.

O valor do investimento é de R$ 2.885,00 (dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais) em parcela única.

O material didático será fornecido impresso pela ESAJ.

As Pré-inscrições serão realizadas on-line, no link disponibilizado na página institucional da ESAJ - http://www.tjrj.jus.br/web/guest/escola-da-administração, no dia 29/05/2018, 0h (zero hora) até 30/05/2018, 23:59:59h (datas/horários referentes à Brasília-DF) ou até esgotarem-se as vagas, após o que o candidato ingressará em lista de espera que será utilizada apenas em caso de desistência dos participantes pré-inscritos dentro do número de vagas oferecidas.

Após a efetivação da pré-inscrição on-line o candidato receberá um e-mail de confirmação de sua inscrição. Posteriormente, a ESAJ encaminhará novo e-mail com orientações para o pagamento da GRERJ eletrônica e agendamento de dia para confirmação da matrícula. No dia marcado o candidato deverá se dirigir a ESAJ, localizada à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar - sala 403, Centro/RJ, para confirmação da matrícula e entrega dos comprovantes de pagamento e demais documentos necessários.

A GRERJ só deverá ser recolhida após recebimento do e-mail com as devidas orientações.

Para aprovação no curso é necessária obtenção de nota mínima igual a 7,0 (sete), obtida através da média aritmética das notas de duas provas, bem como de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) aferida por assinatura em lista de presença a cada aula.

A aprovação no curso não gera direito de nomeação na função, considerando que esta atribuição é ato discricionário do Juiz de Direito, conforme Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 52/2013.

Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones 3133-2103.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2018.
Escola de Administração Judiciária (DGPES/ESAJ)

CLASSIFICAÇÃO FINAL da seleção para o curso de

Especialização LATO SENSU “O Processo no Estado Democrático de Direito Brasileiro”

 

EDITAL DGPES/ESAJ Nº 01/2018

A ESAJ faz saber por meio deste edital as normas para ingresso na Turma do Curso de Pós-graduação Lato Sensu “O PROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO”, autorizado pelo Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro CEE/RJ, cujo público alvo são os servidores com formação superior, do quadro permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observadas as disposições contidas no Regimento dos Cursos de Especialização Lato Sensu da ESAJ – Ato Normativo nº 02/2014.

I - DO CURSO

Art. 1º As regras deste edital aplicam-se à Turma do Curso de Especialização LATO SENSU “O PROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO”, com início das aulas previsto para 14/06/2018 e término previsto para 18/07/2019.

Parágrafo Único. Os encontros de orientação para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, estão previstos para os dias: 9/04; 13/06; 23/07 e 05/09/2019.

Art. 2º Serão oferecidas 48 (quarenta e oito) vagas que serão preenchidas através de Processo Seletivo, cujas normas constam deste Edital, nos termos da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Art. 3º O valor do curso é de R$ 3.334,09 (três mil trezentos e trinta e quatro reais e nove centavos), que deverá ser pago integralmente ou em 14 (quatorze) parcelas de R$ 238,15 (duzentos e trinta e oito reais e quinze centavos), atualizado anualmente pela UFIR-RJ.

Parágrafo único - Em caso de desistência ou cancelamento o servidor não fará jus à devolução de quaisquer valores pagos, sendo devida a mensalidade até a formalização do pedido de desligamento;

Art. 4º O curso terá carga horária total de 400 horas e as aulas serão ministradas semanalmente, as terças e quintas-feiras, no horário das 08:30h às 12:30h, de acordo com calendário a ser disponibilizado até a data prevista para o início das aulas.

  • 1º Excepcionalmente, as datas agendadas poderão ser alteradas, mediante comunicação aos corpos docente e discente.
  • 2º Eventuais aulas de reposição e aulas práticas poderão ocorrer em qualquer dia útil da semana, entre as segundas e sextas-feiras, no horário das 08:30 às 12:30 horas.

II - DO PROCESSO SELETIVO

1 - Das Inscrições

Art. 5º As inscrições para o processo seletivo serão realizadas no período de 02 a 27/04/2018, das 12h às 17h, no Serviço de Informação, Inscrição e Frequência -SEINF, da Escola de Administração Judiciária - ESAJ, localizada na Rua Dom Manuel, nº 29, sala 403, 4º andar, Centro, RJ.

Art. 6º No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  1. a) ficha de inscrição, preenchida e assinada pelo candidato;
  2. b) documento original e xerox de carteira funcional ou RG;

Parágrafo único. Não serão recebidas inscrições pela internet ou via postal.

2- Do Exame

Art. 7º Os candidatos inscritos realizarão prova de interpretação de texto, na forma de múltipla escolha.

  • 1º A prova será realizada na ESAJ, em 03/05/2018, quinta-feira, das 9:00 às 12:00h. O candidato deverá chegar com antecedência de trinta minutos da hora da prova.
  • 2º A divulgação do gabarito será feita na página da ESAJ no dia 04/05/2018.
  • 3º A divulgação do resultado preliminar será feita na página da ESAJ no dia 08/05/2018.
  • 4º A vista de prova será realizada nos dias 08, 09 e 10/05/2018.
  • 5º O recurso poderá ser interposto de 08 a 10/05/2018.
  • 6º O resultado do recurso será divulgado na página da ESAJ em 16/05/2018.
  • 7º O resultado final será divulgado em 21/05/2018, sendo a classificação por ordem decrescente da nota obtida pelo candidato.

3 - Dos Critérios

Art. 8º São critérios para seleção:

  1. a) obter 50% (cinquenta por cento) de acerto na prova de seleção;
  2. b) ter, no mínimo, 05 (cinco) anos de expectativa de permanência no quadro de servidores ativos do TJERJ;
  3. c) não estar respondendo a processo administrativo ou cumprindo penalidade administrativa;
  4. d) não estar afastado por licença sem vencimentos.

Art. 9º São critérios para o desempate:

  1. a) não haver participado de curso de especialização lato sensu ou stricto sensu custeado pelo TJERJ ou oferecido pela ESAJ;
  2. b) estar em exercício de cargo em comissão ou função gratificada;
  3. c) antiguidade no TJERJ;
  4. d) estar cadastrado como instrutor ativo na ESAJ.

Art. 10º O resultado e a classificação final dos candidatos serão divulgados na página da ESAJ e no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Rio de Janeiro no dia 21/05/2018.

III - DA MATRÍCULA

Art. 11 - As matrículas serão realizadas, pessoalmente ou por procuração simples, nos dias 25, 28, 29 e 30/05/2018, das 11h às 18h, no Serviço de Informação, Inscrição e Frequência -SEINF da ESAJ, Rua Dom Manuel, nº 29, sala 403, 4º andar.

Art. 12 - No ato da matrícula, o candidato classificado deverá apresentar a seguinte documentação:

original e cópia do diploma de nível superior em qualquer área de conhecimento, expedido por Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada pelo MEC ou Declaração de Conclusão de Curso Superior expedida pela respectiva IES.

formulário de requerimento de matrícula preenchido e assinado;

contrato de prestação de serviços educacionais;

comprovante de recolhimento da primeira mensalidade, do total de 14 (quatorze) parcelas, no valor unitário de R$ R$ 238,15 (duzentos e trinta e oito reais e quinze centavos), mediante apresentação da respectiva GRERJ eletrônica, expedida pela página eletrônica do PJERJ: código da receita 2208-7, tipo de receita CURSO ESAJ;

autorização para desconto em folha de pagamento das demais parcelas do valor do curso;

uma foto 2x2 recente, colorida e com fundo branco; que deverá ser entregue impressa e enviada por e-mail para o endereço “esajsesuc@tjrj.jus.br” no formato JPG;

autorização de publicação da monografia ou TCC pela ESAJ, em meios de comunicação internos, com a devida identificação de autoria, sem ônus para o PJERJ.

Art. 13 - Encerrado o período de matrícula e não havendo preenchimento integral das vagas previstas neste Edital, estas serão oferecidas aos candidatos aprovados, considerando a ordem de classificação, nos dias 04 a 06/06/2018.

IV - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 14 - Receberá certificação de conclusão do curso o aluno que obtiver, cumulativamente:

  1. a) frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento), em cada disciplina ou módulo ministrado;
  2. b) nota mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina ou módulo e no Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.

Art. 15 - O tema do TCC será de livre escolha do aluno devendo correlacionar-se com o objetivo do curso e com as disciplinas ministradas. Os trabalhos poderão ser indicados para publicação em revistas especializadas.

Art.16 – O conteúdo programático do curso será disponibilizado na página da ESAJ, sendo o mesmo sujeito a alterações.

Art. 17 - Os casos omissos serão apreciados pelo Conselho Consultivo da ESAJ.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2018.

Escola de Administração Judiciária (DGPES/ESAJ)

Módulo/Disciplina

Carga Horária

Módulo I - Princípios e garantias processuais na Constituição da República

 

 

 

384h/a

Módulo II - O Código de Processo Civil de 2015 – Principais inovações e Dúvidas de sua Aplicação

Módulo III - O processo como instrumentos de realização das diversas atividades administrativas estatais

Módulo IV - Metodologia da Pesquisa

Módulo V - O processo de licenciamento ambiental

Módulo VI - Os processos previdenciários público e privado

Módulo VII - O processo tributário

Módulo VIII - A responsabilidade civil e administrativa dos agentes do processo

Encontros de orientação

16 h/a

Total

400 h/a

 

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CONTROLE DE FREQUÊNCIA EM PALESTRAS

Informamos que a ESAJ está realizando o controle de frequência informatizado em suas palestras, visando maior eficiência e agilidade no registro da frequência. O novo sistema conta com um QR code (código de barras bidimensional), conforme figura abaixo, o qual poderá ser encontrado nas fichas de inscrição ou no aplicativo da ESAJ para celular ou tablet.

Esse código deverá ser passado no leitor da ESAJ na entrada e na saída do evento, para registro da frequência de cada participante. O servidor inscrito na palestra poderá apresentar a ficha de inscrição ou o aplicativo da ESAJ instalado em seu celular, nesse caso, sem a necessidade de impressão da ficha. Ressaltamos que, como nos cursos, é necessária a frequência mínima de 80% da carga horária do evento para cômputo de pontos.

Ressaltamos que a carga horária mínima de 80% da palestra.

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APP DA ESAJ

Você já conhece o aplicativo da ESAJ para dispositivos móveis? Através deste App, o servidor poderá realizar inscrições, acompanhar seus cursos e sua pontuação, além de obter seu QR Code para controle de frequência em palestras diretamente do seu celular ou tablet.

Para orientações sobre a obtenção e o acesso ao App, baixe o tutorial, clicando aqui.

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LANÇAMENTO DE PONTOS - EVENTOS EMERJ

Para cômputo de pontos dos eventos da EMERJ, deverá ser atendida a coerência do tema do evento com as atividades desenvolvidas pelo servidor, conforme Res.CM 07/2016, além de observar a não existência de similar na ESAJ. Para consulta dos cursos da ESAJ e seu conteúdo programático, clique aqui.

No caso de palestras, deverá ser consultada a tabela de público-alvo dos Fóruns Permanentes da EMERJ, clicando aqui.

Para o lançamento de pontuação referente aos eventos da EMERJ, solicitamos o correto preenchimento de todos os dados do servidor no cadastro da EMERJ. Após, deverá ser feita solicitação por e-mail, encaminhando para dgpes.esaj.asses@tjrj.jus.br, com as seguintes informações:

PALESTRAS: nome completo, matrícula, cargo, lotação, nome do evento, fórum permanente ao qual pertence o evento, se for o caso, data e nº de inscrição (imprescindível);

CURSOS e demais ações de capacitação: nome completo, matrícula, cargo, lotação e declaração ou certificado digitalizados, contendo período, carga horária e conteúdo programático.

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CURSOS A DISTÂNCIA

A ESAJ oferece a opção de cursos a distância para a capacitação do servidor. Os cursos oferecidos pela Escola podem ser realizados sem limitação de pontuação, podendo o servidor obter 60 pontos anuais através dessa modalidade.

Para maiores informações, clique no link CURSOS A DISTÂNCIA, no menu lateral esquerdo.

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MATERIAL DIDÁTICO NA INTRANET

O servidor que tiver realizado sua inscrição online poderá baixar o material didático diretamente da Intranet, clicando em SISTEMA DE CONTROLE DE CURSOS - Internet - Material Didático.