Justiça concede liberdade provisória e impõe medidas cautelares a acusado de oferecer propina a vereador

Em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (10/3), o juiz Rafael de Almeida Rezende deferiu a liberdade provisória de Jailson dos Santos Salazar, preso em flagrante sob a acusação de ter oferecido vantagem financeira ao vereador Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira (PSD), da Câmara Municipal do Rio, para que o parlamentar não divulgasse  vídeos obtidos durante operações de fiscalização, relatando irregularidades praticadas pela empresa de Jailson. 

De acordo com a decisão do juiz, Jailson terá que cumprir medidas cautelares como comparecer mensalmente ao juízo para qual for distribuído o processo, além de informar ao mesmo juízo eventual mudança de endereço. Ele também está proibido de ausentar-se do Rio de Janeiro por mais de 10 dias, sem prévia autorização judicial. Em caso de descumprimento, a liberdade provisória poderá ser revogada. 

“No caso concreto, apesar da presença do fummus comissi delicti, inexiste qualquer dado concreto e, portanto, apto a indicar que a soltura do custodiado poderá colocar em risco a ordem pública, conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal, se tratando de custodiado tecnicamente primário, sendo certo que o crime imputado não foi cometido com violência ou grave ameaça.” 

Processo nº: 0052613-23.2022.8.19.0001 

JM/FS