2ª Vice-Presidência do TJRJ participa do Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário

O juiz André Franciscis, juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, participou nos dias 13 e 14 de julho do Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) e da Justiça Juvenil, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.   

 Realizado em Brasília (DF), o encontro promoveu o diálogo sobre estratégias para o fortalecimento e ampliação da capacidade de atuação dos GMFs, assim como, para troca de experiências das práticas implementadas em cada tribunal. Também fez parte da pauta de debates temas voltados à Justiça Juvenil, como os desafios da socioeducação, a necessidade de escuta ativa de adolescentes em cumprimento de medida e o envolvimento do sistema de justiça na garantia de direitos.  

Além do juiz André Franciscis, também participaram do evento o diretor do GMF do TJRJ, Roberto Martins Soares, e magistrados e membros dos tribunais dos estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Goiás e São Paulo.  

Representando o GMF do Judiciário fluminense, o juiz André Franciscis destacou a importância do encontro e defendeu a uniformização na atuação de todos os GMFs do país.  

“É muito importante que se pense em uma uniformização de atuação dos GMFs. Hoje, cada GMF tem suas particularidades nos Estados, dependendo da estrutura de cada tribunal. Diante disso se torna necessário que o CNJ viesse a traçar planos de ações nacionais.”  

 O juiz André Franciscis observa, ainda, que essa uniformização vai contribuir para que se atinja o objetivo principal da Resolução CNJ nº 96/2009, que criou os GMFs, no âmbito dos Tribunais de Justiça.  

“O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário visa, precipuamente, instituir boas políticas penais e no âmbito socioeducativo, no sentido de se garantir a empregabilidade, a não reincidência, para que aquela pessoa privada de liberdade retorne à liberdade melhor do que entrou.”  

O magistrado também destacou a trajetória do GMF no Rio, desde sua instalação.  

“O desembargador Marcus Basílio foi o pioneiro do GMF na 2ª vice-presidência. O Rio de Janeiro hoje, com a atuação incansável da 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, deu continuidade ao trabalho e teve a oportunidade de aumentar. Hoje há sede física, salas de reunião, quadro de funcionários que atua na secretaria do GMF, três estagiários, um diretor, um coordenador – o desembargador Marcelo Anátocles – e vários magistrados como membros e outras pessoas de instituições afins como colaboradores.”  

 E, em sua explanação, falou sobre a nova estrutura de funcionamento do GMF fluminense.  

“A desembargadora Suely determinou que fossem criados subgrupos de desenvolvimento temáticos, dentro do próprio GMF, divididos nas áreas de custódia, penas alternativas, socioeducação e identificação civil. Em cada um desses quadros tem um magistrado. Os juízes Simone Rolim, Carlos Potyguara, Sérgio Luiz Ribeiro e Raquel Chrispino são integrantes do GMF do Rio de Janeiro e têm a missão de identificar problemas e resolvê-los de forma mais rápida”.  

Sobre o GMF  
O CNJ editou a Resolução nº 96/2009 que criou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF, no âmbito dos Tribunais de Justiça.  
Os Grupos de Monitoramento surgiram a partir da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios, revelada pelos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ em vários estados.  
Seguindo a determinação da Resolução do CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, que entrou em vigor no dia 1º de fevereiro de 2016, dispondo sobre a Fiscalização nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais. O Judiciário fluminense instalou o GMF no dia 27 de abril de 2017, em ato do presidente do então presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza.

JM/FS