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Presidente do TJ do Paraná visita posto do Juizado do Torcedor no Maracanã
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 04/05/2023 13:50

O coordenador da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos (Cejesp) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Agostinho de Almeida Teixeira Filho, e a juíza Rosana Albuquerque França receberam o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, no último domingo (30/4), no posto avançado no Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, no Estádio Mário Filho – Maracanã, durante o jogo entre Flamengo e Botafogo. O objetivo da visita foi conhecer o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário fluminense nos eventos esportivos.

Durante o plantão, foram registradas sete ocorrências: duas por compra, guarda ou porte de drogas sem autorização para consumo próprio (Art. 28 da Lei 11.343/2006, duas por venda de ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete (Art. 41 F da Lei 10.671/2003), uma por arremesso de objetos no interior do recinto esportivo (Art. 13 A, VI, da Lei 10.671/2003; uma por porte ou utilização de fogos de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos (Art. 13 A, VII, da Lei 10.671/2003), e um cumprimento de mandado de prisão.