TJRJ adere à XVIII Semana Nacional da Conciliação do CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) participará da XVIII Semana Nacional da Conciliação, que será realizada entre 6 e 10 de novembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A campanha, promovida anualmente desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.
Os processos que tenham possibilidade de acordo são selecionados pelos tribunais, que intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, pode procurar, com antecedência, o tribunal no qual o caso tramita. As conciliações pretendidas durante a campanha são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça.
TJRJ
Caso a pessoa interessada ou instituição queira incluir seu processo na Semana Nacional da Conciliação, deve procurar o TJRJ até o dia seis de outubro (06/10), sexta-feira, por meio do e-mail snc@tjrj.jus.br. Em situações em que ainda não exista processo, basta enviar o e-mail para snc.preprocessual@tjrj.jus.br .
Os processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis são de competência da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES), portanto para informações sobre a inclusão desses processos na XVIII Semana Nacional de Conciliação é preciso entrar em contato pelo e-mail: cojes@tjrj.jus.br.
A campanha
A Semana Nacional da Conciliação consiste no esforço institucional coletivo anual, em prol da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos, realizado ao longo de uma semana e capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça. A adesão pelos tribunais brasileiros é voluntária.
A Portaria Nº 91/2023 do CNJ, que regulamenta a XVIII Semana, também se refere ao XIV Prêmio Conciliar é Legal, cujas inscrições se encerram no próximo dia 29 de setembro.
O prêmio
A iniciativa tem o objetivo de premiar as práticas autocompositivas que contribuem para a efetiva pacificação de conflitos, o aprimoramento e a eficiência do Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria CNJ Nº 91-2023, com o regulamento. Podem participar do XIV Prêmio Conciliar é Legal, na modalidade boas práticas, magistrados, servidores, instrutores de mediação e conciliação, advogados, professores, estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.
Inscrições
As inscrições dos magistrados e servidores deverão ser cadastradas até o dia 29 de setembro, no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Inscrições referentes aos demais proponentes deverão ocorrer no período de 11 a 29 de setembro, por meio do formulário disponibilizado no site do CNJ.
Departamento de Comunicação Interna