Regularização fundiária: Inscrições abertas para “Prêmio Solo Seguro” da Corregedoria Nacional de Justiça

Com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e boas práticas referentes à regularização fundiária, a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento n. 145/2023, o Prêmio Solo Seguro, que anualmente distingue práticas que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.

Até o dia 04 de agosto, poderão se inscrever tribunais, magistrados, servidores da Justiça, registradores de imóveis, associações representativas dos oficiais de registro de imóveis em âmbito nacional e estadual e órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais. Também poderão participar da disputa entidades da sociedade civil e demais parceiros aderentes das ações de regularização fundiária.

Uma comissão julgadora, cuja composição será definida pela Corregedoria Nacional, decidirá sobre as práticas merecedoras do Prêmio Solo Seguro. A classificação será feita conforme os critérios de impacto territorial ou social; eficiência celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregados da regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade, conforme previsão da Portaria n.40/2023.

O Prêmio é mais uma medida para a implementação do Provimento n. 144/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Semana Solo Seguro, com a primeira edição na última semana do mês de agosto.

Para mais informações e inscrições, acesse a página eletrônica do CNJ.

Departamento de Comunicação Interna