Autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo assinam termo para resgate da cidadania da população em situação de rua
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo (ao centro), assina o Termo de Cooperação em cerimônia com o Luciano Bandeira Arantes, presidente da OAB-Rio; des. Roque Lucarelli Dattoli, vice-presidente do TRT-1; des. Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TRE do Rio de Janeiro; a defensora pública geral do Estado do Rio de Janeiro Patrícia Cardoso Maciel Tavares; a procuradora de Justiça Patrícia Leite Carvão, coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana e o deputado estadual Jorge Felippe Neto (da esquerda para a direita)
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promoveu, nesta segunda-feira (1º/4), a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica para instalação do Comitê Interinstitucional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Estado do Rio. Realizada no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, no Fórum Central, a cerimônia também marcou a inauguração do Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua, que inicia o trabalho de atendimento a partir das 11h desta terça-feira. O equipamento, localizado na Rua Senador Pompeu s/nº, junto à Central do Brasil, foi planejado em atenção à população que vive nas ruas, visando a reinserção social de forma autônoma e sustentável, levando ao pleno exercício da cidadania.
Com 300 m², o Centro de Atendimento, pioneiro no país, reunirá em um só local diversos serviços prestados pelo Judiciário fluminense e órgãos federais, estaduais e municipais, como registro civil, inscrição em programas sociais e rede de moradia, entre outros. A área foi escolhida por ser uma região concentradora de pessoas em situação de rua, segundo dados do Censo do Instituto Pereira Passos de 2022. Somente no Município do Rio de Janeiro, apontou o censo, existem oito mil pessoas nessa condição.
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, comemorou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica e a abertura do equipamento, enfatizando sua importância para as pessoas que vivem em situação de rua.
“Trata-se de um projeto que se materializa através de um centro de atendimento integrado, em um prédio na Central do Brasil, com o objetivo de acolher aquelas pessoas que estão ali em situação de rua, que são pessoas invisíveis como cidadãs aos olhos da sociedade. Invisíveis porque não exercem os seus direitos de cidadão. São desprovidas de carteira de identidade, de certidão de nascimento, de título de eleitor. E se não possuem documentos, não podem ter acesso a benefícios sociais e a outros serviços que têm direito.”
Durante a cerimônia, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, foi anunciado como presidente do Comitê Interinstitucional, que terá como vice-presidente, a defensora pública-geral, Patrícia Cardoso Maciel Tavares.
A cerimônia contou com as presenças da presidente e do coordenador da Comissão de Articulação de Programas Sociais do TJRJ, respectivamente, desembargadora Renata Machado Cotta e desembargador Vitor Marcelo Rodrigues; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva; do secretário municipal de Governo do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz; do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargador Roque Lucarelli Dattoli; da defensora pública-geral do Estado do Rio, Patrícia Cardoso Maciel Tavares; do presidente da OAB-Rio de Janeiro, Luciano Bandeira; e da coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, Patrícia Leite Carvão, entre outras autoridades.
Para o desembargador Ricardo Cardozo, o sucesso do Comitê e do Centro de Atendimento somente será alcançado com a união dos órgãos de todos os Poderes.
“Esse projeto é uma iniciativa do Poder Judiciário, mas sem o apoio do governador do Estado, do prefeito do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública, TRE, TRF 2ª Região, TRT, Detran, OAB e inúmeros outros órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, nada disso seria possível. É um projeto de Estado. É como o Estado tem que agir e olhar para os seus cidadãos”, afirmou.
A presidente da Comissão de Articulação de Programas Sociais do TJRJ, desembargadora Renata Machado Cotta, ressaltou que a ação conjunta é o único caminho possível na busca de soluções para a questão da população em situação de rua.
“Como não se comover com a visão de seres humanos dormindo ao relento, em trapos e papelões ao longo do nosso caminho para o trabalho ou de volta para a casa? Como não se emocionar com a gratidão de bocas e mentes perturbadas pela fome, ao receber um inesperado prato de comida de um desconhecido caridoso? Como não se sensibilizar ao perceber que nossa emoção é parte da falta de solução? Comoção sem dúvida, mas com ação. Queremos ser uma célula que disseminará o DNA de amor e união, replicada onde se fizer necessário, para levarmos dignidade à vida desses seres humanos tão desafortunados. A presente união estruturante, catalisada pelo Tribunal de Justiça, envolvendo diversos órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal, quiçá será um modelo replicado em todos os municípios do nosso país”.
O governador do estado, Claudio Castro, também elogiou o projeto, considerando fundamental para o resgate social da população em situação de rua.
“É muito significativo estarmos aqui, participando desse projeto, que representa o retorno do Estado ao seu papel de disseminador de políticas públicas. Considero fundamental o desenvolvimento de vários projetos do estado em parceria com os Poderes Legislativo e Judiciário, e com órgãos municipais, em benefício dessa população mais vulnerável, por uma vida digna. Unidos, conseguiremos ir mais além nesse projeto que, realmente, vai mudar a vida dessas pessoas”.
Também participaram da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, as seguintes autoridades: o procurador-chefe da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Pinel Dias; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Fabio Goulart Vilella; o superintendente Regional do Trabalho no Estado do Rio, Alex Bolsas; a secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Rosangela de Souza Gomes; o presidente do Detran-RJ, delegado Gláucio Paz; a presidente da Fundação Leão XIII, Luciana Martins Calaça; o representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, Carolina Cruz; o chefe da Assessoria de Relações Institucionais do Comando Militar Leste, general Ernesto de Lima Gil; e a superintendente-adjunta da 7ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Débora Baptista.
Em nome da Comissão de Articulação de Programas Sociais do TJRJ, o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues prestou homenagem às servidoras do TJRJ, Tereza Maria de Fatima Guimarães e Bernadette de Faria Cotta, que receberam uma placa pela coordenação na execução do projeto do Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua. O secretário-geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, Antonio Ligiero, também recebeu uma placa de agradecimento pelos serviços prestados.
Autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo assinam Termo de Cooperação Técnica para instalação do Comitê Interinstitucional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Estado do Rio em cerimônia realizada no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, no Fórum Central
Fotos: Felipe Cavalcantie e Rosane Naylor / TJRJ
JM/FS