Roda de conversa promove reflexão e debate sobre inclusão e acessibilidade
O desembargador Antonio Carlos Esteves Torres, a juíza Adriana Laia, o secretário de Estado Guilherme Buddinger, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, o deputado estadual Fred Pacheco, o procurador da Alerj Robson Maciel e a desembargadora Regina Lúcia Passos
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, (21/09), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu uma roda de conversa no Salão dos Magistrados, na Lâmina III, com profissionais do sistema de Justiça, representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, servidores do TJRJ e convidados.
“Nada se faz sozinho. Quando nós unimos forças, tudo se resolve da melhor maneira. Vejo com bons olhos a participação dos três Poderes nesse projeto de minimizar os problemas das pessoas com deficiência”, ressaltou o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
“É absolutamente necessário os três Poderes agirem de maneira cada vez mais justa. Isso vai fazer com que de fato a sociedade alcance o equilíbrio em todos os seus aspectos”, pontuou o deputado Fred Pacheco, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
“Participar de um evento no Tribunal de Justiça é da maior importância. Esse entendimento mostra o quão alinhados estão os Poderes aqui do Estado do Rio de Janeiro em prol da causa da pessoa com deficiência”, disse o subsecretário de Cuidados Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil, Guilherme Bussinger. Ele falou sobre ações do governo estadual, como, por exemplo, a distribuição do cordão de girassol para pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes. O Rio deverá ser o primeiro estado do Brasil a distribuir o símbolo inclusivo gratuitamente para a população.
A roda de conversa, aberta pelo presidente do TJRJ e pela desembargadora Regina Lucia Passos, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (COMAI), debateu questões como o enfrentamento das barreiras arquitetônicas, tecnológicas, comunicacionais e atitudinais.
“O primeiro passo é a educação, a educação inclusiva, a informação crítica. Os jurisdicionados, principalmente as pessoas com deficiência, podem esperar do nosso Tribunal muita dedicação para transformar as leis em algo concreto, criar uma jurisprudência firme, justa, equânime e que possa garantir que os direitos dessas pessoas sejam efetivados. “
A advogada Ane Caroline Pinto, que precisa da cadeira de rodas para se locomover, também acredita que o capacitismo e o preconceito podem ser combatidos com informação: “Nós temos que acreditar na evolução do ser humano. Eu acredito que o preconceito vai diminuindo na medida que nós falamos e divulgamos as questões das pessoas com deficiência. O conhecimento vai abrir portas, com certeza”.
Também participaram do evento o desembargador Antonio Carlos Esteves Torres, a juíza Adriana Laia e o procurador-geral da Alerj Robson Maciel.
Acessibilidade no TJRJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promove várias ações para garantir a acessibilidade tanto do público interno quanto do público externo.
No Fórum Central, rampas e elevadores eliminam as barreiras arquitetônicas. A Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS), criada nesta gestão, elaborou um Plano de Acessibilidade para todos os fóruns do estado. As obras começarão pelo Fórum de Santa Cruz, e o Auditório Antônio Carlos Amorim, no quarto andar do Fórum Central, será reformado com a preocupação de garantir a acessibilidade.
Há também uma grande preocupação com a comunicação. Uma parte das recepcionistas é intérprete de Libras, a Língua Brasileira de Sinais. No site e nas redes sociais do TJRJ, os textos alternativos apresentam descrições das imagens em um formato invisível para as pessoas que enxergam. Trata-se de narrações voltadas para pessoas com deficiência visual que se utilizam de leitores de tela.
Esses textos alternativos também estão nos e-mails de divulgação de campanhas, eventos jurídicos e culturais, e cursos internos e externos. A ferramenta Rybená, disponível na primeira página do portal, dá opções em Libras, além de recursos de leitura e voz para todo o conteúdo.
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo recebe o cordão de girassol oficial da desembargadora Regina Lúcia Passos presidente da COMAI.
Pessoas com deficiência no Brasil
Segundo estimativas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022, o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência (PcDs), considerando a população com idade igual ou superior a dois anos. Apesar desse número significativo, efetivar os direitos das PcDs ainda é um desafio. A data, instituída pela Lei nº 11.133/2005, objetiva alertar a sociedade para a necessidade de políticas públicas que promovam igualdade e inclusão.
Ementário de Jurisprudência Cível
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro disponibiliza, neste mês de setembro de 2023, a Edição Especial do Ementário de Jurisprudência sobre Acessibilidade e Inclusão.
A edição especial do Ementário de Jurisprudência publica decisões proferidas em Segunda Instância sobre garantias de serviço de transporte gratuito para aluno autista, acessibilidade arquitetônica em prédios públicos, comerciais e residenciais, tratamento multidisciplinar para adolescente autista, educação inclusiva e acesso a concurso público.
Para conhecer a Edição Especial Acessibilidade e Inclusão do Ementário de Jurisprudência Cível/setembro 2023, clique no link.
Fotos: Rosane Naylor
Departamento de Comunicação Interna