Projeto referente à geração de material destinado a deficiêntes visuais ganha Prêmio Innovare de 2017

Em um universo de 710 trabalhos inscritos - segundo maior número na história do prêmio - o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebeu, na manhã desta terça-feira (5/12),  Menção Honrosa no 14º Prêmio Innovare, que escolheu 12 iniciativas em seis categorias para a final em cerimônia realizada em Brasília. A categoria que recebeu mais inscrições foi Justiça e Cidadania, na qual qualquer pessoa ou entidade pode concorrer. Este ano, a novidade foi o reconhecimento de prática específica voltada para o sistema penitenciário, chamada Destaque 2017. O TJRJ concorreu com o projeto "Criando Juízo - uma rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem" e a Menção Honrosa foi entregue ao Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares.

Criado em 2004, o Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira e busca valorizar iniciativas que apontam soluções para os desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de Justiça, de natureza administrativa ou judicial. De sua criação até agora, o Innovare já recebeu inscrições de cinco mil práticas premiando cerca de 180.

Veja aqui os premiados em cada categoria:

Tribunal

"Amparando filhos - transformando realidades", do Tribunal de Justiça de Goiás (GO), desenvolvida pelo desembargador Gilberto Marques Filho e pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende. O objetivo é amparar filhos de mães presas oferecendo apoio psicológico, educacional, assistencial e material.

Juiz

"Sistema de apreciação antecipada de benefícios", desenvolvida pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, de Teresina, para garantir ao preso a progressão para o regime semiaberto ou aberto ou livramento condicional na data exata, por meio de um sistema informatizado.

Ministério Público

"GesPro - Projeto de gestão administrativa das promotorias", desenvolvida por Barbara Elisa Heise e Karin Maria Sohnlein. Trata-se da adoção da gestão de indicadores e riscos e pesquisa de satisfação junto ao cidadão nas promotorias de Justiça de Santa Catarina, com a certificação ISO 9001:2015.

Defensoria Pública

"Defesa dos direitos indígenas", desenvolvida por Johny Fernandes Giffoni e Juliana Andrea Oliveira, de Belém, para garantir o direito à identidade e ao nome civil de indígenas, observando cultura e costumes dos povos no Pará para que cartórios e outras instituições de Justiça grafem corretamente o nome étnico.

Advocacia

"Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social", desenvolvida por Roberta Arabiani Siqueira em Porto Alegre. Diversos órgãos se articulam para fixar diretrizes e definir ações para implantar um novo modelo de unidade prisional, separando presos por perfil e em quantidade adequada.

Justiça e Cidadania

"Visão de liberdade", desenvolvida por Antonio Tadeu Rodrigues, em Maringá (PR). Busca gerar material destinado a deficientes visuais com ajuda de presos, que participam da produção de livros falados, impressão de livros em braile, maquetes e jogos adaptados.

Destaque 2017

Foi premiada a prática "Meninas que educam", desenvolvida pelo agente penitenciário Marcus Karbage e pela dentista Aline Cabral. Combate a discriminação de presos transgêneros, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) dentro e fora da cadeia. Inclui a alocação em área específica da penitenciária para a realização de palestras em educação e saúde, atendimento médico, apoio religioso e grupos terapêuticos.

Apoiado pelo Grupo Globo, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).