CNJ realiza inspeção no TJRJ de 21 a 25 de março

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre os dias 21 e 25 de março, das 9h às 18h, inspeção nos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça e nas serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro. 

Durante esse período, deve haver nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe de inspeção. 

Leia a íntegra da Portaria CNJ Nº 16, de 17 de fevereiro de 2022, da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que determinou a inspeção: 

PORTARIA CNJ N. 16, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.  

Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça e das serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro. 

A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  

CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 a 53 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e nos artigos 45 a 59 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça;  

CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal); 

RESOLVE:  

Art. 1º Fica instaurada a inspeção nos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça e nas serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.  

Art. 2º Designar o dia 21 de março de 2022 para o início da inspeção e o dia 25 de março de 2022 para o encerramento. 

Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos.  

Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 9 às 18 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção.

Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências:  

I – expedir ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: 

a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do Tribunal, em local de destaque, a partir de 11 de março de 2022; e 

b) providenciar sala na sede administrativa do Tribunal com capacidade para dez pessoas sentadas, contendo computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e as informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para atendimento ao público.  

II – expedir ofícios ao Procurador-Geral de Justiça, ao Defensor Público-Geral e ao Presidente da Seccional da OAB do Estado do Rio Janeiro, convidando-os para acompanhar a inspeção, caso haja interesse. 

Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção (art. 49 do RICNJ) aos seguintes magistrados:  

I – Desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que coordenará a inspeção;  

II – Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;  

III – Desembargadora Márcia Regina Dalla Déa Barone, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

IV – Juiz de Direito Adriano da Silva Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;  

V – Juiz de Direito Albino Coimbra Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul;  

VI – Juiz de Direito Carl Olav Smith, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;  

VII – Juiz de Direito Emerson Luis Pereira Cajango, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;  

VIII – Juiz Federal Fabio Nunes de Martino, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e  

IX – Juiz Federal Gustavo Pontes Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 

Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Daniel Martins Ferreira, Débora Cristina Ruivo, Éricka Silva Gomide Castanheira, Eva Matos Pinho, Geovana Milholi Borges, Hícaro Augusto Bertoletti, Inês da Fonseca Porto, Jaqueline Assunção Alves, Letícia Campos Guedes Ourives, Paulo Magnus Pereira Porto e Ronaldo Vieira Baratz.  

Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, o qual deverá tramitar sob segredo de justiça.  

Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.  

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA