Casa noturna em Copacabana deve respeitar horário de funcionamento, diz Judiciário

A 18ª Câmara Cível decidiu que o Pink Flamingo, na Rua Duvivier, em Copacabana, somente poderá ficar aberto até 1h da manhã, conforme estabelece o decreto estadual nº 41.827/2016 para funcionamento de bar, restaurante e pizzaria. Por unanimidade, os desembargadores negaram provimento ao recurso do estabelecimento comercial contra a decisão da 44ª Vara Cível, que também instituiu multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento da medida.  
 
A ação foi movida pelo Condomínio Barão de Itapetininga, após reclamações dos moradores dos seus 43 apartamentos, incomodados com o barulho proveniente da casa noturna. Instalado numa loja térrea do prédio do condomínio, o Pink Flamingo tem alvará para funcionamento como bar, restaurante e pizzaria.   
 
De acordo com a denúncia apresentada pelo condomínio, as atividades comerciais do Pink Flamingo são de boate. A partir das 20h, alegam os denunciantes, formam-se filas na porta, a música é alta e shows se estendem até as 5h da manhã.   
 
Processo: 0091357-61.2020.8.19.0000