Conselho da Justiça Federal abre prazo de entrega de enunciados para a 9ª Jornada de Direito Civil

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) vai receber até o dia 7 de março as propostas de enunciados para a 9ª Jornada de Direito Civil, a ser realizada nos dias 19 e 20 de maio, em Brasília. A Jornada irá comemorar os 20 anos da Lei nº 10.406/2022 e a instituição da Jornada de Direito Civil.  

O evento acontece no auditório do CJF, na forma presencial para os participantes. A abertura será na manhã do dia 19 de maio, seguida por uma conferência da professora Judith Martins-Costa, com o tema sobre os 20 anos do Novo Código Civil.  

A coordenação geral do evento será do vice-presidente do Conselho, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.  

Os interessados na participação dos debates deverão encaminhar as suas ideias por meio de formulário disponível no portal do CJF. Sete comissões, compostas por magistrados e especialistas no tema, vão avaliar as proposições.  

Confira a lista dos grupos e seus respectivos assuntos: 

Comissão I - Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – Lindb 
- Presidente: ministro Moura Ribeiro, do STJ 
- Juristas de notória especialização: professores José Fernando Simão e Aline de Miranda Valverde Terra  
- Relator: desembargador Ricardo Couto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)     

Comissão II - Obrigações 
- Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ
- Juristas de notória especialização: professor Gustavo Tepedino
- Relator: desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)      

Comissão III - Contratos 
- Presidente: ministro Marco Buzzi, do STJ
- Juristas de notória especialização: professores Flávio Tartuce e Claudia Lima Marques  
- Relatora: juíza Aline Ávila Ferreira dos Santos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)   

Comissão IV - Responsabilidade Civil 
- Presidente: ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ
- Juristas de notória especialização: professora Judith Martins-Costa e desembargador Francisco Loureiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) 
- Relator: desembargador federal Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)      

Comissão V - Direito das Coisas e Propriedade Intelectual  
- Presidente: ministro Raul Araújo, do STJ
- Juristas de notória especialização: desembargadora federal aposentada do TRF-2 Liliane Roriz e professor Roberto Rosas
- Relator: juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, da Justiça Federal do Ceará    

Comissão VI - Família e Sucessões 
- Presidente: ministro Mauro Campbell Marques, do STJ
- Juristas de notória especialização: Otavio Luiz Rodrigues Jr
- Relator: juiz Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)     

Comissão VII - Direito Digital e Novos Direitos 
- Presidente: ministro Villas Bôas Cueva, do STJ 
- Juristas de notória especialização: professores Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda  
- Relatora: juíza federal Caroline Tauk, da Justiça Federal da 2ª Região     

De acordo com a organização do evento, os debates nas comissões vão ocorrer durante toda a tarde do dia 19 de maio e as propostas resultantes serão enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia 20, a partir das 9h.  

Fonte: Assessoria do CJF