Reunião do Cade sobre venda da Oi Móvel tem participação de juiz do TJRJ

O juiz Fernando Viana, da 7 Vara Empresarial do Rio, foi convidado a participar de workshop interno realizado nessa terça-feira, 8/2, em Brasília, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo da reunião foi debater a operação de venda da Oi Móvel para as empresas Claro, Vivo e Tim. Para ser efetivada, a venda tem de ser aprovada pelos conselheiros da autarquia federal. A Anatel também participou do encontro.  

Três operadoras brasileiras, Claro, Tim e Vivo, fizeram proposta de R$ 16,5 bilhões, em leilão público, para adquirir os ativos da unidade móvel da Oi. Na reunião do Cade, o juiz Fernando Viana esclareceu que a concretização da venda é fundamental para que a empresa cumpra o plano de recuperação. O magistrado, que conduz o processo de recuperação judicial da Oi, afirmou que manterá o cronograma do plano aprovado pela Assembleia Geral de Credores. 

Nessa quarta-feira, 9/12, a partir de 10h, o Tribunal Administrativo do Cade realizará sessão extraordinária para julgar a venda.

Cade 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede no Distrito Federal. O Cade é a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, por investigar e decidir, em última instância, sobre  matéria concorrencial, bem como fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência (fonte: https://www.gov.br/pt-br/orgaos/conselho-administrativo-de-defesa-economica).  

MG/FS