Encontro de presidentes dos tribunais de Justiça do Brasil é aberto no TJRJ com palestra do ministro Luís Roberto Barroso
Da esquerda para direita: presidente do TJRJ e vice-presidente do Consepre, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso; e presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto
Teve início na tarde desta quarta-feira, (26/01), e prossegue até a próxima sexta, (28/01), a jornada de programação científica do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). A abertura do evento foi realizada no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela palestra de abertura, falou sobre o tema “Revolução Digital e impactos no mundo do Direito”.
A cerimônia foi transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do TJRJ no YouTube. Na oportunidade, o presidente do TJRJ e vice-presidente do Consepre, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, deu boas-vindas aos participantes.
“É uma honra para o Judiciário fluminense sediar a primeira jornada do Consepre. O conselho nasceu com o objetivo de fortalecer o papel constitucional, garantir a representatividade do Judiciário estadual e preservar sua autonomia de forma efetiva e material”, declarou.
O magistrado disse que a parceria entre os tribunais se estabelece em um momento de intenso desafio, uma vez que o país enfrenta a maior crise de saúde de sua história e o agravamento da crise econômica.
“São grandes as responsabilidades. E nosso comprometimento em oferecer, cada vez mais, uma prestação jurisdicional adequada aos novos tempos, faz de nossa parceria e de nossa unidade um instrumento de força. A troca de boas práticas, os debates de conhecimento, as decisões colegiadas, observadas as particularidades de cada tribunal estadual e a harmonia com o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são pressupostos fundamentais para um Judiciário moderno, capaz de caminhar unido e atender aos anseios da sociedade”, afirmou.
O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto, destacou o evento como fundamental para determinação de futuras ações.
“O encontro traz a união para que possamos atingir os propósitos dos tribunais estaduais. Esse é um momento de convivência. Temos, como missão, cumprir a Constituição, e, sobretudo, servir, buscando autonomia do Judiciário na defesa do Estado Democrático. É uma missão árdua, temos várias questões a serem deliberadas durante os dias de evento”, considerou.
Em sua palestra, o ministro Luís Roberto Barroso falou sobre o tema “Revolução Digital e seu impacto sobre o mundo do Direito”. O ministro fez um apanhado sobre a revolução tecnológica, simbolizada pela massificação do uso de computadores e celulares e pela internet.
“Todos nós estamos reaprendendo a viver, com todas essas inovações. Tudo foi modificado: o modo como realizamos pesquisas, compramos um livro ou ouvimos músicas, por exemplo. As transformações ocorrem em velocidade exponencial. Hoje em dia qualquer pessoa entra em uma rede social, onde pode manifestar suas ideias em um espaço público. Uma pesquisa realiza pelo Senado aponta que 79% dos brasileiros tem o WhatsApp como principal fonte e informação”.
Para o ministro Barroso, as inovações tecnológicas trazem proveitos e comodidade, mas também problemas, como, por exemplo, a disseminação de notícias falsas.
“Há uma clara percepção de que é preciso regular a internet para realizar a tributação justa de atividades econômicas, proteger os direitos autorais e a privacidade e para controlar conteúdos que podem se tornar instrumentos de criminalidade. Como regular conteúdos ilícitos nas redes sociais é a grande questão jurídica do momento em muitos países”.
O encontro prossegue até sexta-feira e terá uma série de palestras e painéis com temas como: “Governança e Administração de tribunais”, “O STJ e a Justiça estadual”, “Autonomia do Poder Judiciário”, entre outros. Entre os palestrantes estão os ministros Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU); e Antonio Saldanha Palheiro e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Veja a programação completa:
Dia 27/1
9h
Palestra- PEC 162/2019 - Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. O Programa nacional – Visão Global do Judiciário.
Palestrante: Conselheiro Richard Pae Kim, Conselho Nacional de Justiça
11h
Palestra - Governança na Administração dos Tribunais
Palestrante: Ministro Augusto Nardes, Tribunal de Contas da União
14h
Palestra - Análise Econômica do Direito
Palestrante: Doutor Rodrigo Fux, doutorando e mestre em Direito Processual pela UERJ e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual
15h
Palestra - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Palestrante: Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Superior Tribunal de Justiça
16h30
Painel - O STJ e a Justiça Estadual
Participante: Ministro Luís Felipe Salomão, Superior Tribunal de Justiça
Dia 28/1
10h
Palestra - A Autonomia do Poder Judiciário
Palestrante: Doutor Edgar Guimarães, sócio fundador do Escritório Edgar Guimarães & Advogados
Painel – TJPR e TJRJ: Visão Administrativa
Participantes: Servidores da Área Administrativa do TJRJ e do TJRJ
Convidados: Juízes Auxiliares e Corpo Administrativo dos Tribunais de Justiça do Brasil
14h
Reunião de trabalho e elaboração, aprovação e assinatura da carta do encontro
16h30
Cerimônia de Encerramento
Autoridade convidada: deputado federal Hugo Leal
Apresentação musical – Orquestra Ação Social pela Música
MG /FS
Créditos: Brunno Dantas e Felipe Cavalcanti/TJRJ