Justiça Itinerante ultrapassa marca de 1,4 milhão de atendimentos em 2021

O Programa Justiça Itinerante alcançou, em 2021, a casa dos 1.419. 112 atendimentos ao longo de seus 17 anos de existência. O número demonstra a importância da iniciativa que chega aos cidadãos através postos volantes espalhados pela capital, Região Metropolitana, Baixada Fluminense, Norte, Noroeste e interior do estado. Desde a sua criação, em abril de 2004, até 10 de dezembro de 2021, 117.769 processos foram distribuídos.  

Mesmo com a suspensão dos atendimentos presenciais por conta do crescimento dos casos de Covid-19, a Justiça Itinerante não só permaneceu atuante, como teve um aumento expressivo - 18% -  no número de atendimentos se comparado com 2020. Até o dia de 10 de dezembro de 2021, 60.340 pessoas foram atendidas e 5.124 processos foram formalizados.   

Levando a Justiça até o cidadão, os ônibus - conhecidos como postos volantes - se tornaram um símbolo da 'Justiça Itinerante', sendo facilmente reconhecidos nas regiões por onde passam.  O programa promove o acesso à Justiça de forma simples e rápida para pessoas que têm dificuldades, por diferentes razões, de apresentar suas demandas ao Poder Judiciário do Rio. Para isso, juízes unem-se a promotores e defensores públicos, e com apoio de servidores, dão atendimento nos postos distribuídos pelo estado. Atualmente são 26 pontos e a expectativa é que mais dois postos volantes sejam criados em 2022.  

A atuação do programa é em municípios emancipados, sem comarca instalada; municípios com comarcas, porém com grande densidade demográfica; municípios com grande extensão territorial e comunidades da Cidade do Rio de Janeiro. São oito postos na capital: Maré/Manguinhos, Nova Sepetiba, Cidade de Deus, Sub-registro, Vila Cruzeiro/Alemão, Campo Grande, Rocinha e Realengo). Já a Região Metropolitana, Baixada Fluminense e parte do interior somam dez postos:  Jardim Catarina, Jardim Primavera, Japeri, Areal, Belford Roxo, Quatis, Vila de Cava, Levy Gasparian, Tanguá e Macuco.  Norte e Noroeste do estado contam com oito postos: Varre-Sai, Carabepus, Cardoso Moreira, São José de Ubá, Aperibé, Goytacazes, São Francisco de Itabapoana e Morro do Coco.  

O Programa oferece atendimentos relacionados às questões de Vara de Família como ação de alimentos, guarda, divórcio, conversão de união estável em casamento e investigação de paternidade. Outro foco é o registro civil de pessoas, especialmente nos casos de registro tardio de nascimento,  de redesignação sexual e de fornecimento de certidão de nascimento para o público que não possui. Também são objeto da JI casos de Juizado Especial Cível que tratam de questões sobre a Defesa do Consumidor.  

Uso obrigatório de máscara e aferição de temperatura passam a ser obrigatórios nos atendimentos  

Para a retomada dos atendimentos presenciais em 1º de setembro, a 'Justiça Itinerante' passou a cumprir todos os protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde pública e sanitária, como uso obrigatório de máscara facial, aferição da temperatura corporal e assepsia das mãos para ingresso e permanência na área externa e interna dos ônibus. Está vedado o ingresso de pessoas sem máscaras faciais de proteção, que apresentem alteração de temperatura corporal (igual ou superior a 37,8ºC) ou que se recusem a se submeter a aferição de temperatura. É exigido ainda o distanciamento social de dois metros entre as pessoas - com a marcação prévia dos locais - e número limitado de pessoas no interior dos ônibus. Aos usuários estão sendo fornecidas máscaras descartáveis e álcool em gel ou líquido igual a 70%. 

Além disso, apenas os veículos que podem abrir as janelas para a circulação natural do ar estão sendo utilizados, com a possibilidade de também manter a ventilação mecânica e, se possível, com atendimento em área externa aberta. Agora todas as superfícies dos ônibus passam por uma limpeza a cada duas horas de trabalho e ao final do expediente é feita uma nova higienização completa e cuidadosa do veículo.  

Programa volta a atender nos presídios 

A população carcerária também é atendida pelo programa. Através da 'Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário", os ônibus são estacionados nos presídios para atendimento dos presos sem documentação civil, especialmente em relação ao registro tardio. Desde a retomada do trabalho presencial nas cadeias, em outubro, cerca de 300 apenados já iniciaram o processo para conquistar a identificação civil ou já receberam a documentação.  

Até o momento, três institutos penais do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, já foram contemplados com este tipo de atendimento. São eles: Plácido de Sá Carvalho, Benjamin de Moraes Filho e Vicente Piragibe. Em 2022 será a vez da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, Cadeia Pública Jorge Santana, Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha e Cadeia Pública José Antônio da Costa Barros.  

Em ação inédita, 'Justiça Itinerante' realiza 96 requalificações civis de não-binários e transexuais  

Em novembro de 2021, em parceria com a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (NUDIVERSIS), a 'Justiça Itinerante' realizou a maior ação de requalificação civil de não-binários já realizada no país. De uma só vez, 47 pessoas conquistaram o reconhecimento jurídico de identidade de gênero não-binário - pessoas que não apresentam identificação com nenhum dos gêneros existentes, seja o masculino ou feminino. Até então, apenas cinco pessoas no Brasil haviam conseguido decisões favoráveis na Justiça. 

A ação social, realizada no posto volante localizado nas dependências da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, na Zona Norte da cidade, também emitiu 49 sentenças de requalificação civil para transexuais, 22 com alteração para o sexo feminino e 27 para o masculino, totalizando 96 pessoas contempladas em um único dia.  

A programação dos ônibus que levam esperança e soluções aos cidadãos já está definida até o fim de 2022.

Para saber a agenda de cada um dos 26 postos volantes clique neste link e baixe o pdf.  

IA/FS