Programa Concilia: TJRJ assina convênio com Prefeitura de Três Rios
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assinou, nesta quarta-feira (24/11), convênio com a Prefeitura de Três Rios e com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rio, que implanta o programa de conciliação de débitos fiscais. Até o dia 18 de dezembro, os moradores do município poderão renegociar dívidas de impostos como o IPTU, por exemplo.
O Programa Concilia prevê descontos de juros e multa, além do parcelamento em até 36 meses. Se a quitação da dívida for à vista ou dividida em até seis parcelas, os descontos chegam a 100%.
No campo das execuções fiscais, a Prefeitura de Três Rios tem hoje 55 mil processos físicos e mais de 18 mil processos eletrônicos em tramitação, e um total de R$ 32 milhões em litígio. Com o convênio, parte do montante pode voltar aos cofres públicos e processos serão concluídos. A redução do acervo processual é uma das prioridades da atual Administração do TJRJ.
Na cerimônia de assinatura do convênio, o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou o impacto social do programa de conciliação.
“A partir do momento que o cidadão deixa de pagar os impostos, o município fica sem recursos para implantar suas políticas públicas. Com o convênio, a prefeitura tem mais chances de cuidar da sua população e cumprir sua missão social. O Tribunal de Justiça tem uma preocupação imensa em buscar sempre boas soluções que reduzam o acervo de processos. Cada processo significa um litígio, e a partir do momento que encontramos formas de diminuir a quantidade de processos, buscamos a paz social”, disse o magistrado.
O prefeito de Três Rios, Joacir Barbaglio Pereira, endossou que a renegociação de débitos fiscais traz benefícios para a população.
“Vivemos tempos difíceis pela pandemia e o Programa Concilia vai permitir ao cidadão rever e acertar de forma mais tranquila suas dívidas com a Prefeitura. Essa parceria é ótima para todos”, avaliou.
A Prefeitura montou uma estrutura para receber os moradores. As mães, por exemplo, contam com um “Espaço kids” para deixar os filhos enquanto renegociam suas dívidas tributárias.
Os interessados em aderir ao programa podem se dirigir até o CAER (Clube Atlético Entre Rios), localizado na Rua Duque de Caxias nº 370, no Centro de Três Rios. Os atendimentos estão sendo realizados de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h.
Participaram da cerimônia a presidente da Coordenação Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa (CODAT), desembargadora Flávia Romano de Rezende, e o desembargador Marcelo Anátocles, além de magistrados, servidores e funcionários da Prefeitura de Três Rios.
FB/FS