'Projeto Expressinho' garante agilidade e combate à judicialização de causas na XVI Semana Nacional de Conciliação no TJRJ
Ao receber a conta de energia com valor acima do normal, Adonai Luciano Santos, decidiu procurar o 'Projeto Expressinho', que está atendendo presencialmente e virtualmente de hoje (3/11) até o dia 12/11, na XVI Semana Nacional de Conciliação/2021 - Conciliação Pré-Processual/ Conciliar é Legal no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Adonai é apenas um entre vários consumidores que procuram pelo serviço. Ele questionou o valor de sua conta e alegou que o medidor de energia de sua casa estava com problema.
“A Light trocou meu relógio sem a minha autorização e depois no mês seguinte aplicou uma multa de R$ 100,00. Eu fui à empresa e me falaram que o atendimento era exclusivo pelo telefone, então procurei o Tribunal”, explicou consumidor, que disse ter ficado feliz com o atendimento.
Para Jonathan Michael Passos de Azevedo, advogado da Light, por meio dessa iniciativa, juntamente com os mutirões e o Centro de Conciliação, a Light reafirma seu compromisso com o Poder Judiciário.
“A medida busca reduzir o volume de novos processos, com rápida resolução do problema, bem como mapear as reclamações para atacar diretamente a origem, evitando novas queixas. Acreditamos que a iniciativa facilitará a vida de nossos usuários, que poderão resolver questões de forma ágil e eficaz já neste contato direto entre cliente e empresa”, afirmou.
No "Expressinho", antes de entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis, o cliente é recebido por um representante da empresa reclamada para tentar resolver o problema administrativamente.
A instalação desse posto de atendimento irá reforçar o Centro de Conciliação, onde as pessoas que vão ao Juizado Especial Cível podem enviar as reclamações para os e-mails das empresas conforme consta no site do TJRJ através do link /web/guest/institucional/conciliacao-pre-processual.
“Acreditamos que a iniciativa facilitará a vida de nossos usuários, que poderão resolver questões de forma ágil e eficaz já neste contato direto entre cliente e empresa”, disse.
A técnica de atividade judiciária do Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis (CPCJEC) e supervisora do projeto, Ladijane Ramos Vieira, considera que iniciativa é vantajosa para o cliente, pois garante celeridade; para a empresa, pois contribui para o resgate da confiabilidade e para o próprio Tribunal, uma vez que representa economia de recursos.
“Queremos agilizar os processos já existentes e evitar novos processos, que muitas vezes podem ser resolvidos extrajudicialmente. Muitas pessoas ajuízam ações sem nunca ter procurado a empresa para tentar solucionar o problema. Dessa forma, o Tribunal sai perdendo com uma ação que poderia ter sido resolvida com um acordo; a empresa perde dinheiro para se defender e o consumidor perde o seu tempo. O prazo é de 48 horas para resposta às reclamações dos consumidores durante a Semana Nacional de Conciliação”.
Os consumidores interessados devem comparecer no Fórum Central do TJRJ, na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Lâmina V, térreo, sala T05, das 11h às 18h, de segunda à sexta-feira. Caso o cliente não queira ser atendido de forma presencial, ele pode fazer sua solicitação pelos e-mails: conciliarlight@tjrj.jus.br; conciliarclaro@tjrj.jus.br; conciliarnet@tjrj.jus.br; conciliarembratel@tjrj.jus.br; conciliarnextel@tjrj.jus.br; conciliar.americanas@tjrj.jus.br (com ponto), para as empresas AMERICANAS S.A. (Americanas.com/Sou Barato/Shoptime/Submarino) e conciliaroi@tjrj.jus.br, para a empresa Oi/Telemar. É preciso informar nome completo, CPF e telefone de contato. O consumidor também pode utilizar o e-mail conciliarelegal@tjrj.jus.br, que intermedia a conciliação com empresas não cadastradas.
Para participar da forma presencial, os consumidores deverão apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19, duas doses ou dose única, e utilizar máscara de proteção.
SV/MB/FS
Fotos: Brunno Dantas/TJRJ