Justiça bloqueia bens de Mário Peixoto
O juiz Bruno Bodart, da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros, no Brasil e no exterior, e do patrimônio, inclusive contas de investimento e de aplicação em fundos de previdência privada, bem como cotas e ações em sociedades até o valor de R$ 42.565.673,37, do empresário Mário Peixoto, do ex-diretor e vice-presidente da Faetec (e ex-presidente da Cecierj) Gilson Carlos Rodrigues Paulino, do ex-diretor da Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda Matheus Ramos Mendes, e da empresa Gaia Service Tech Tecnologia e Serviços Ltda (novo nome da Atrio). Em sua decisão, além de bloquear os bens dos acusados, o magistrado proibiu a Gaia Service Tech de celebrar novos contratos administrativos com o poder público.
“Desse modo, antecipo os efeitos da proibição de celebração de contratos administrativos pela pessoa jurídica Gaia Service Tech Tecnologia Ltda, até o trânsito em julgado neste processo. Deverá o Estado do Rio de Janeiro comprovar nos autos que procedeu aos registros necessários ao cumprimento da determinação”, destacou o magistrado.
A decisão também considerou que Gilson Carlos teria participado ativamente do processo de seleção para milionárias contratações emergenciais da Atrio-Rio Service durante o tempo em que esteve à frente da Faetec e da Cecierj (2015 a 2020). O total chega a quase R$ 108 milhões. Em outros dois contratos, precedidos de licitação na modalidade pregão eletrônico, o valor somado é de R$ 14.317.475,76.
“Os documentos indicam que contratações foram direcionadas, havendo probabilidade da prática dos atos de improbidade administrativa previstos no artigo 10 ('facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionados no artigo 1° desta lei)”, escreveu o juiz.
Também foi determinado que os poderes públicos retenham os direitos de crédito que contra eles possua a empresa Gaia.
Mário Peixoto é apontado como beneficiário de esquema de corrupção no governo do Wilson Witzel.
Processo nº 0215605-62.2021.8.19.0001
SV/MB