Live marca lançamento do e-book "Prevenção e Combate ao Assédio: O Que Você Precisa Saber"
“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”. Foi com essa frase da filósofa Rosa Luxemburgo que a desembargadora Andrea Pachá, atual presidente do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero, de Apoio às Magistradas e Servidoras e de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (Cogen) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou a live de lançamento do e-book “Prevenção e Combate ao Assédio: o que você precisa saber”, nesta quarta-feira (29/09), pela plataforma Teams. A magistrada celebrou a criação da cartilha sobre as formas de assédio como mais uma conquista do comitê.
“Eu encaro o lançamento da cartilha como uma vitória. A simples existência do comitê já é positiva. O e-book do TJRJ é uma ferramenta útil que consiste nas várias formas de assédio envolvendo funcionários vítimas de violência. Ela é importante para auxiliar no combate da desigualdade e de fácil acesso por ser informativa e de maneira acolhedora. Espero que chegue o dia de não comunicarmos o óbito”, destacou a desembargadora.
A juíza da 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Adjunto da comarca de Itaboraí, Juliana Cardoso, conduziu a transmissão apresentando as participantes e ressaltando o papel importante de cada uma delas. A primeira a falar foi a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenadora do Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e representante do CNJ nas reuniões do Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, Tânia Regina Silva Reckziegel.
A conselheira considerou a iniciativa positiva e lembrou da experiência quando foi implementada a cartilha com a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Acrescentou que o combate ao assédio moral é uma das ações no sentido de garantir um ambiente saudável de trabalho.
“A política judiciária, apoiada pelo lançamento dessa cartilha, é voltada para a prevenção, evitando que esses casos ocorram. Mas, no caso de ocorrer, a Resolução do CNJ n° 351/2020 prevê a instituição de canal permanente de acolhimento, suporte e acompanhamento da vítima por situação de assédio. A implementação de ações de combate, ampliação e participação no mercado de trabalho são desafios necessários. É importante ir além, com atuação no combate ao assédio envolvendo a todos e uma política”, enfatizou a conselheira.
A juíza Juliana Cardoso ressaltou que o trabalho realizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) Mulheres é essencial para estimular outros tribunais. Depois, passou a palavra para a juíza federal Tani Wurster, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio da Justiça Federal do Paraná (PR). A magistrada disse que a cartilha tem efeito multiplicador e que é preciso investir em abordagens preventiva, como trabalho no Poder Judiciário, sem descartar a repreensiva.
“É importante, nas abordagens preventivas, sugestões de medidas de prevenção, capacitação dos gestores e magistrados e magistradas. No caso da repreensiva, retaliação através das comissões, através de canais para evitar assédios. Um desafio é como endereçar casos e questões relatadas. Conquistar a confiança dos membros da instituição, criar mecanismos para lidar sobre o assunto com colegas. Um compromisso que o Cogen tem.
A advogada e consultora em Compliance do gênero Mayra Cotta trabalha com vítimas de assédio e relatou que elas ficam muito satisfeitas com o Judiciário. Segundo Mayra Cotta, a iniciativa traz sopro de esperança para elas e as fazem acreditar em mudanças. E citou uma outra frase da filósofa Rosa Luxemburgo: ‘Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendam’.
“É importante tratar da política para proteger e garantir um treinamento focado no que não se pode fazer. E também o que é velado como piada no ambiente de trabalho, que deve ser combatido através de treinamentos sobre condutas proibidas com contextualizações e conversas em certos grupos em ambiente de trabalho. Outro risco é não achar que fluxo vai resolver o problema. Criar é um instrumento que vai auxiliar”.
Ao encerrar a transmissão, a juíza Juliana Cardoso agradeceu a participação das integrantes da live de lançamento do e-book “Prevenção e Combate ao Assédio: o que você precisa saber” e a todos que acompanharam o evento virtual.
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