Concessão

O adiantamento será concedido nas seguintes despesas:

• Miúdas de pronto pagamento, assim definidas como as que envolvam aquisição de bens ou serviços inadiáveis, de utilização imediata;
• Extraordinárias ou urgentes assim consideradas aquelas destinadas ao pronto atendimento de situações emergenciais que possam causar prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou bens;

Eventuais de gabinete, assim compreendidas aquelas realizadas pelos gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e do Diretor-Geral da EMERJ, para atender aos encargos com a recepção de autoridades e a outras despesas de representação.