2006

1. ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DE CÂMARAS CÍVEIS SOBRE A REFORMA PROCESSUAL ¿ Encontro realizado em Angra dos Reis, de 30 de junho a 02 de julho, onde foram apresentados aos participantes 34 verbetes para aprovação de Enunciados sobre matéria processual, tendo sido aprovados 20 enunciados. No mesmo encontro foram ministradas as seguintes palestras: "Considerações sobre as Leis nºs. 11.187/05 e 11.276/06, o novo conceito de sentença e a sentença executiva", proferida pelo Professor Wilson Marques; "Liquidação e cumprimento de sentenças que tenham por objeto obrigações de fazer e não fazer e de dar" proferida pelo Professor Alexandre Câmara; e "Considerações sobre a Lei nº. 11.277/06 e o cumprimento da sentença que tenha por objeto obrigação por quantia certa", proferida pelo Professor Cândido Dinamarco.

2. SEMINÁRIO "QUESTÕES JURÍDICAS RELEVANTES NO TRANSPORTE COLETIVO" ¿ Seminário realizado em Mangaratiba, de 24 a 27 de agosto de 2006, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com apoio da ANDES, CEDES, EMERJ e CECRIM. Sobre o tema foram ministradas as seguintes palestras: "O transporte Coletivo no Brasil" ¿ palestrante, Dr. Lélis Marcos Teixeira, Presidente Executivo da Fetranspor; "Contrato de Transporte" ¿ palestrante, Desª Letícia Sardas; "Concessões e Permissões" ¿ palestrante, Dr. Paulo Penalva Santos; "Responsabilidade Civil" ¿ palestrante, Des. Sergio Cavalieri Filho; "Vale-Transporte" ¿ palestrante Des. Federal José Eduardo Carreira Alvim.

3. ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DE CÂMARAS CRIMINAIS ¿ "QUESTÕES PENAIS E PROCESSUAIS" ¿ Evento realizado em Angra dos Reis, de 06 a 08 de outubro, com a participação dos Desembargadores das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça e dos Juízes das Varas de Fazenda Pública. No evento foram abordados os seguintes temas: "Questões controvertidas na Execução Penal" ¿ conferencista, Maurício Kuehne, 2º Vice-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; "Roubo e Latrocínio na Jurisprudência do STJ e do STF ¿ conferencista, Ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ; "A Prisão Processual na Jurisprudência do STJ" ¿ conferencista Ministra Laurita Vaz, do STJ; "Aplicação das medidas despenalizadoras da Lei 9.099/95 na Segunda Instância" ¿ conferencista Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do STJ.

4. ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DE CÂMARAS CÍVEIS EQUACIONAMENTO DOS SERVIÇOS NO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO" ¿ Encontro realizado em Angra dos Reis, em 30 de novembro, onde foram apresentadas 13 sugestões de enunciados para discussão e votação, tendo sido aprovados 10 enunciados. No mesmo evento, também foram discutidas e aprovadas 4 conclusões sobre a reforma processual.

5. SEMINÁRIO SOBRE QUESTÕES CÍVEIS CONTROVERTIDAS ¿ Seminário realizado em Angra dos Reis, nos dias 01 e 02 de dezembro, onde foram ministradas as seguintes palestras: "Os direitos da Personalidade e as Obras Biográficas de Pessoas Públicas", pelo Professor Luís Roberto Barroso; "Fair use no Direito Autoral", pelo Dr. João Carlos Muller; "A aplicação da teoria da Actual Malice na Legislação Brasileira", pelo Juiz Enéas Costa Garcia; "Desconsideração da Personalidade Jurídica", pelo Professor Gustavo Tepedino; "Os limites a Valoração do Dano Moral por ofensa à honra à luz a Lei de Imprensa, pelo Des. Sergio Cavalieri Filho.