O uso da tecnologia no aprimoramento da prestação jurisdicional e dos serviços extrajudiciais é prioridade para o Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, desde o início da gestão.
O trabalho de digitalização de processos físicos desde 2019 e implementação dos sistemas SEI e PJe Cor, por exemplo, foram fundamentais para a manutenção das atividades administrativas durante a pandemia. Graças a ambos os sistemas, todos os processos do órgão puderam ser acessados remotamente, sem necessidade de SAR (Serviço de Aplicações Remotas).
Digitalização de processos físicos
O trabalho de digitalização e indexação realizado pela CGJ já resultou na transformação de cerca de 100 mil autos de físicos para eletrônicos. Essa é uma das prioridades da gestão do desembargador Bernardo Garcez, no intuito de possibilitar a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as varas do Estado.
Além disso, o PJe proporciona maior celeridade no andamento processual, segurança com uso da assinatura digital, bem como economia de recursos, principalmente de folhas de papel. Entre janeiro e setembro de 2020 utilizou-se cerca de 70% menos papéis para impressão, contabilizando-se economia de 1840 resmas apenas nas unidades da Corregedoria.
Implementação do SEI e PJe Cor
A Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro foi pioneira na implementação do SEI, em 31 de julho de 2019, e também do PJe Cor — sistema único para todas as corregedorias, disponibilizado e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, em junho de 2020.
Desde então, já tramitaram eletronicamente no SEI e PJe Cor mais de 43 mil processos administrativos, permitindo que a CGJ-RJ não utilize mais processos físicos e contribuindo para a maior eficiência e transparência nos procedimentos administrativos.
Audiências virtuais durante a Pandemia
Além de implementar o uso do SEI e PJe Cor, a Corregedoria trabalhou ativamente para regulamentar a realização de audiências online. A comunicação foi facilitada em razão do hábito que as unidades da CGJ já tinham de usar aplicativos com grupos de mensagens e soluções para armazenamento de arquivos em nuvem, como OneDrive, Google Drive e Dropbox.
Assim, as audiências virtuais foram regulamentadas pelo Corregedor em 29 de abril, por meio da plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir desta data foram feitos diversos treinamentos e audiências testes para solucionar dúvidas de magistrados e servidores. Foi desenvolvido ainda o manual da plataforma, o fluxo de realização de audiência virtual e uma cartilha informativa para as partes.
Desde então, foram agendadas cerca de 2.800 audiências de réus presos e realizadas no estado do Rio de Janeiro um total de 19.950 audiências em plataforma virtual, entre abril a agosto de 2020.
Criação do Banco Estadual de Medidas Contra Jovens ou Adolescentes em Conflito com a Lei
O Banco Estadual de Medidas Contra Jovens ou Adolescentes em Conflito com a Lei foi criado pela Corregedoria, em conjunto com a Polinter — unidade da Polícia Civil do RJ. A ferramenta é pioneira em todo o país e tem como objetivo facilitar o monitoramento e controle das medidas socioeducativas, de forma integrada e unificada, evitando prejuízos indevidos.
A iniciativa foi elogiada pelo coordenador do Núcleo de Sistemas do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lino Comelli Junior, que enfatizou que não conhece plataforma semelhante no Brasil.
Melhorias no sistema SIPEN
Em novembro a Corregedoria implementou uma série de novos recursos operacionais no Sistema de Identificação Penitenciária (SIPEN) para aumentar a celeridade dos atos processuais. Uma das melhorias foi que o sistema passou a avisar automaticamente sobre a atualização de réus em processos suspensos com fulcro no Artigo 366 do CPP.
O sistema consiste no cruzamento de informações que integram a base dos órgãos parceiros do TJ-RJ para comunicar automaticamente aos juízos a ocorrência de óbito, prisão e/ou emissão de carteira de identidade recente de réus em processos suspensos com fulcro no artigo 366 do CPP, cuja decisão tenha sido lançada no sistema FAC-WEB.
Relatórios online para inspeção judicial
Atento à necessidade de adaptar a atividade correicional da Corregedoria ao modo virtual, o Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez determinou realização de inspeção remota de varas judiciais. A Diretoria Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial (DGFAJ) criou relatório online, que permite o preenchimento de forma simples e prática, inclusive pelo celular.
Essa é mais uma ferramenta para auxiliar a Corregedoria a verificar a situação das varas e oferecer suporte necessário para que tenham um bom desempenho.
Fiscalizações em cartórios extrajudiciais por videochamada
O Corregedor-Geral também editou provimento permitindo a realização de fiscalizações nos cartórios extrajudiciais por meio de videochamada nas hipóteses de autorização de instalação física, ampliação ou mudança de endereço da serventia extrajudicial. Ficou permitido ainda que o gestor do serviço envie mídia digital datada contendo filmagem de todo o local, incluindo os mecanismos de acessibilidade.
Criação do Sistema de Consulta de Atos Extrajudiciais Eletrônicos
Foi lançado, ainda, de forma pioneira pela Corregedoria o Sistema de Consulta de Atos Extrajudiciais Eletrônicos que, além de conferir maior segurança, permite a realização de fiscalizações 100% remotas — medida ainda mais relevante com a pandemia do novo coronavírus.
Com isso, os cartórios extrajudiciais têm o dever de transmitir o código “hash” e da “url” do ato e da pasta de documentação (dossiê do ato) pelo cartório à CGJ. Permitindo, assim, que a equipe de fiscalização da Corregedoria acesse as nuvens de armazenamento de dados dos próprios serviços extrajudiciais para verificar a regularidade dos atos.
Banco de dados para consulta de firmas
Em abril deste ano, a Corregedoria criou um banco de dados online contendo o depósito de firmas em todo o estado. Com isso, qualquer usuário pode consultar de forma virtual, através do Portal Extrajudicial, em qual serviço extrajudicial ele tem firma aberta.
Desde então, já foram feitos mais de 320 mil acessos na plataforma, que tem como objetivo possibilitar a organização e democratização de acesso aos dados públicos de depósito de firmas do estado do Rio de Janeiro, garantindo direitos de cidadania e trazendo benefícios na relação do TJRJ com seu jurisdicionado.
Todas as melhorias implementadas nas áreas judicial e extrajudicial foram determinadas pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, que está atento à necessidade de investir em sistemas informatizados para aumentar a celeridade dos atos processuais, proporcionando maior eficiência na prestação jurisdicional, assim como aprimorar os serviços dos cartórios extrajudiciais.