AVISO CGJ nº 43 /2024: Avisa a todos os interessados que se encontram vagos os Serviços Extrajudiciais constantes na listagem atualizada .
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 06/02/2024 13:39

AVISO CGJ nº 43 /2024 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do art. 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o que dispõem as Resoluções n º 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o que ficou decidido no processo SEI nº 2023-06141751

AVISA a todos os interessados que se encontram vagos os Serviços Extrajudiciais constantes da listagem atualizada em anexo.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador Marcus Henrique Pinto Basilio

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)

ANEXO PLANILHA DE CONTROLE DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DISPONÍVEIS PARA PROVIMENTO CA = CONCURSO DE ADMISSÃO CR = CONCURSO DE REMOÇÃO Número de Ordem Data de Vacância S e r v i ç o Número do processo Critério Obs relativa à declaração de vacância 11 31/03/1998 RCPN DO 1º DISTRITO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE PARACAMBI 26.473/98 CR 15 08/05/2001 RCPN DO 20º DISTRITO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 63.589/01 CR 21 20/04/2004 OFICIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA CR 46 23/06/2008 RCPN DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO 156.645/08 CA 77 21/02/2011 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MESQUITA Lei nº 5892/2011 CR 82 05/10/2011 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI 220.271/2011 CA 87 05/01/2012 6º REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL 5.050/2012 CA 101 02/03/2012 OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - COMARCA DE TRÊS RIOS 39.636/2012 CR 103 22/07/2012 OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - COMARCA DE CAMBUCI 135.958/2012 CA 104 31/12/2012 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU 3.175/2013 CR 105 03/01/2013 RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE TRÊS RIOS 313/2013 CA 106 19/03/2013 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL 55.046/2013 CA 107 09/04/2013 14º REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL 66.912/2013 CR 108 01/07/2013 OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE CORDEIRO 119.031/2013 CA 109 02/07/2013 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU 138.184/2013 CA 110 02/07/2013 OFÍCIO ÚNICO - COMARCA DE PARATY 138.182/2013 CR 111 30/09/2013 13º REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL 185.803/2013 CA 112 13/11/2013 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO 148.672/2013 CA 113 15/01/2014 OFÍCIO ÚNICO - COMARCA DE RIO CLARO 9.453/2014 CR 115 12/05/2014 RCPN 4º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ 78.896/2014 CA 116 29/05/2014 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MIRACEMA 88.958/2014 CR 117 27/06/2014 3º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE NITERÓI, (antigo 5º Ofício de Justiça Comarca) 110.745/2014 CA 118 01/07/2014 3º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL 109.000/2014 CA 119 01/07/2014 9º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL 109.777/2014 CR 120 01/07/2014 8º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DA CAPITAL 109.776/2014 CA 121 01/07/2014 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO 107.865/2014 CA 122 01/07/2014 11º REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL 108.999/2014 CR

123 01/07/2014 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ 109.774/2014 CA 125 20/08/2014 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DA CAPITAL 142.087/2014 CR 126 01/12/2014 20º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL 199.678/2014 CA 127 04/12/2014 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, (antigo 2º Ofício de Justiça da Comarca) 209.689/2014 CA Sub judice 128 14/08/2015 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BELFORD ROXO 127.477/2015 CR 129 01/10/2015 RCPN 1º DISTRITO DA COMARCA DE VASSOURAS 181.615/2015 CA 130 01/10/2015 RCPN 1º DISTRITO DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS 181.615/2015 CA 132 01/10/2015 RCPN 1º DISTRITO DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ 181.615/2015 CA 135 01/10/2015 RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE MAGÉ 181.615/2015 CA 136 05/10/2015 RCPN 1º DISTRITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 181.615/2015 CA 141 08/10/2015 RCPN 1º DISTRITO DA COMARCA DE MENDES 181.615/2015 CA 143 13/10/2015 RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL 181.615/2015 CR 144 13/10/2015 1º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VALENÇA 181.615/2015 CA 145 13/10/2015 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARRA MANSA 181.615/2015 CA 146 15/10/2015 RPCN 4º DISTRITO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS 181.615/2015 CR 147 26/10/2015 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARRA MANSA 181.615/2015 CA 148 03/11/2015 RCPN 3º DISTRITO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS 181.615/2015 CA 150 05/11/2015 RCPN 3º DISTRITO DA COMARCA DE ARARUAMA 181.615/2015 CA 151 09/11/2015 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PIRAÍ 181.615/2015 CA 152 16/11/2015 RCPN 1º DISTRITO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA 181.615/2015 CR 153 16/11/2015 OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE CANTAGALO 181.615/2015 CA 154 18/11/2015 RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE CABO FRIO 7.834/2016 CA 155 01/12/2015 RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE RESENDE 181.615/2015 CR 157 11/01/2016 29º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL 2.982/2016 CA 158 24/04/2016 RCPN 1º DISTRITO DA COMARCA DE RESENDE 123.107/2016 CR 159 17/05/2016 13º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL 181.615/2015 CA 160 19/05/2016 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NITERÓI (antigo 8º Ofício de Justiça da Comarca) 181.615/2015 CA 161 19/05/2016 2º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, (antigo 5º Ofício de Justiça da Comarca) 181.615/2015 CR 162 24/05/2016 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU 100.965/2016 CA 163 25/05/2016 RCPN 2º DISTRITO (5ªZONA JUDICIÁRIA) DA COMARCA DE NITERÓI 181.615/2015 CA 164 25/05/2016 2º OFÍCIO DO REGISTRO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, (antigo 11º Ofício de Justiça da Comarca) 181.615/2015 CR 165 25/05/2016 3º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE PETRÓPOLIS (antigo 10º Ofício de Justiça da Comarca) 181.615/2015 CA 166 25/05/2016 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA 181.615/2015 CA 167 30/05/2016 RCPN DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS 181.615/2015 CR 168 30/05/2016 10º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU 181.615/2015 CA 169 30/05/2016 OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL – COMARCA DE PARAÍBA DO SUL 181.615/2015 CA 170 14/06/2016 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS 181.615/2015 CR 171 14/06/2016 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS 181.615/2015 CA 173 02/09/2016 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 152.921/2016 CR 174 29/09/2016 RCPN 1º DISTRITO DA COMARCA DE MAGÉ 167.919/2016 CA 175 18/10/2016 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAGUAÍ 182.435/2016 CA 176 25/12/2016 12º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 2.290/2017 CR

177 04/01/2017 2º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DA CAPITAL 1.195/2017 CA 178 27/01/2017 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.972/2017 CA 179 01/02/2017 25º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL 13.074/2017 CR 180 15/02/2017 26º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL 23.932/2017 CA 181 29/05/2017 RCPN 12º DISTRITO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 128.526/2014 CA 182 06/06/2017 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS 113.273/2017 CR . 183 25/07/2017 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MAGÉ 126.249/2017 CA 185 09/10/2017 RCPN 4ºDISTRITO DA COMARCA DE RIO CLARO 173.747/2017 CR 186 01/11/2017 15º RCPN DA COMARCA DA CAPITAL 194.547/2017 CA 187 01/11/2017 16º RCPN DA COMARCA DA CAPITAL 194.547/2017 CA 189 01/12/2017 36º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL 204.835/207 CA 190 13/12/2017 RCPN 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU-MESQUITA 212.880/207 CA 191 10/01/2018 OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE – COMARCA DE NATIVIDADE-VARRE-SAI 3.605/2018 CR 192 27/02/2018 1º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE NITERÓI (antigo 3º Ofício de Justiça da Comarca) 36.778/2018 CA 193 13/08/2018 OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA – COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA 158.174/2018 CA 195 16/10/2018 RCPN DO 7º DISTRITO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 199.202/2018 CA 196 28/12/2018 10º REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL 940/2019 CA 197 01/02/2019 RCPN DO 10º DISTRITO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 14.232/2019 CR 198 03/04/2019 RCPN DO 4º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO 25.776/2019 CA 199 09/06/2019 1º OFÍCIO DE VASSOURAS 115.979/2019 CA 201 31/08/2019 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE NITERÓI (antigo 19º Ofício de Justiça da Comarca) SEI-2019-0612139 CA 202 17/10/2019 28º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL 123.164/2019 CA 203 22/10/2019 RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 146.681/2019 CR 204 01/11/2019 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CABO FRIO SEI-2019-0617099 CA 205 10/02/2020 RCPN 1º DISTRITO DA COMARCA DE VALENÇA SEI 2020-0631673 CA 206 27/02/2020 RCPN do 9º DISTRITO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SEI-2020-0611964 CR 208 31/03/2020 RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU SEI-2020-0619248 CA 209 17/06/2020 RCPN 1º DISTRITO (1ª ZONA JUDICIÁRIA) DA COMARCA DE NITERÓI SEI-2020-0636474 CR 210 01/07/2020 8º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU-MESQUITA SEI-2020-0640529 CA 212 10/12/2020 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA-COMARCA DE TRÊS RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN SEI-2020-0693857 CR 215 10/02/2021 RCPN 4º DISTRITO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SEI-2021-0614409 CR 219 02/08/2021 1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS (antigo 2º Ofício de Justiça da Comarca) SEI-2021-0673913 CA 220 21/08/2021 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NILÓPOLIS SEI-2021-0670467 CA 221 21/09/2021 RCPN 3º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO SEI-2020-0682520 CR 223 19/11/2021 RCPN 5º DISTRITO DA COMARCA DE CAMBUCI-SÃO JOSÉ DE UBÁ SEI-2021-06100598 CA 225 04/04/2022 7º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU-MESQUITA SEI-2022-06040464 CA 227 01/11/2022 RCPN DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SEI 2022-06114353 CR 228 06/12/2022 RCPN DO 6º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO SEI 2023-06007757 CA 230 01/05/2023 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NILÓPOLIS SEI 2023-06027890 CR

231 08/06/2023 OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAES SEI 2023-06069638 CA 232 03/07/2023 OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS SEI 2023-06100051 CA 233 25/09/2023 RCPN DO 2º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SEI 2023-06118892 CR 234 01/11/2023 RCPN DO 1º DISTRITO (6ªZONA JUDICIÁRIA) DA COMARCA DE NITERÓI SEI 2023-06115702 CA 235 06/12/2023 19º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL SEI 2023-06145491 CA Observações: 1-CA – Critério de Admissão 2-CR – Critério de Remoção 3- O Serviço do OFICIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA, localizado na 21ª posição, foi instalado em 05/12/2016; 4- Serviço do 3º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE NITEROI, (antigo 5º Ofício de Justiça da Comarca), localizado na 117ª posição, transformado através da Lei nº 7.416/2016 5- Serviço do 8º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DA CAPITAL, localizado na 120ª posição – Encontrava-se na condição sub judice, tendo em vista o deferimento parcial da liminar no Mandado de Segurança nº 0023501-85.2017.8.19.0000, contra o edital do LIX CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E/OU REGISTRAIS. Contudo, o acórdão denegando a ordem transitou em julgado na data de 03/08/2021, conforme certificado naqueles autos; 6 - Serviço do 3º OFÍCO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ, localizado na 123ª posição – Ingressou com Ação de Procedimento Comum nº 0245301-22.2016.8.19.0001 contra o Aviso nº 339/2016 que divulgou a relação de vacância e, Mandado de Segurança nº 0023329-46.2017.8.19.0000, contra o edital do LIX CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E/OU REGISTRAIS. Ação Ordinária nº 013773386.2017.4.02.5119 (Justiça Federal do Rio de Janeiro – Subseção Judiciária de Barra do Piraí), onde requer a retirada do Serviço do Edital do LIX Concurso Público. Ação já transitou em julgado; 7- Serviço do 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, (antigo 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA), localizado na 127ª posição – Eduardo Simões Vieira ingressou com Ação de Procedimento Comum nº 0014553-28.2016.8.19.0021 na Comarca de Duque de Caxias, com pedido para ser efetivado como Titular do Serviço. Serviço encontra-se sub judice conforme r. decisão no Mandado de Segurança nº 0023072-21.2017.8.19.0000; 8- Serviço do 8º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DA COMARCA DE NITERÓI, localizado na 160ª posição – Encontrava-se na condição sub judice, em razão do deferimento parcial da liminar no Mandado de Segurança nº 0023196-04-2017.8.19.0000, contra o edital do LIX CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E/OU REGISTRAIS, contudo, tendo em vista o decidido pelo Conselho Nacional de Justiça na Consulta nº 0003413-16.2021.2.00.0000, levado a efeito no processo administrativo SEI nº 2022-06100590, a vacância tornou-se definitiva. Diante disso, o serviço foi transformado em 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NITERÓI, conforme Lei nº 7.416/2016; 9- Serviço do 2º OFÍCIO DO REGISTRO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS (antigo 11º Ofício de Justiça da Comarca), localizado na 164ª posição, transformado através da Lei nº 7.310/2016; 10- Serviço do 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, localizado na 166ª posição – Ingressou com Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada nº 0149013-75.2017.8.19.0001, contra o edital do LIX CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E/OU REGISTRAIS. Ação já transitou em julgado; 11- Serviço do OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL – COMARCA DE PARAÍBA DO SUL, localizado na 169ª posição- Ingressou com Ação de Procedimento Comum nº 0249729-47.2016.8.19.0001 contra o Ato de designação de R/E interino. Ação já transitou em julgado; 12- Serviço do 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS, localizado na 170ª posição, foi criado pela Lei nº 6141/2012; 13- Serviço do 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS, localizado na 171ª posição, foi criado pela Lei nº 6141/2012; 14- Serviço do 15º RCPN DA COMARCA DA CAPITAL, localizado na 186ª posição foi criado pela Lei nº 7.762/2017; 15- Serviço do 16º RCPN DA COMARCA DA CAPITAL, localizado na 187ª posição foi criado pela Lei nº 7.762/2017; 16- Serviço do 3º DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE NITERÓI, localizado na 188ª posição, foi extinto pela Lei Estadual nº 9.907/2022; 17- Serviço do 1º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE NITERÓI (antigo 3º Ofício de Justiça da Comarca), localizado na 192ª posição, transformado através da Lei nº 7.416/2016; 18- Serviço do RCPN DO 7º DISTRITO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, que se encontra localizado na 195ª posição, foi incluído na lista, tendo em vista a r. decisão no processo nº 19.387/2016, publicada no DJERJ de 15/10/2018 e republicada no DJERJ de 16/10/2018, que decidiu pela perda da delegação do Senhor Felipe Pereira Ximenes de Oliveira; 19-Serviço do 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE NITERÓI (antigo 19º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA), localizado na 201ª posição, transformado através da Lei nº 7.416/2016; 20-Serviço do 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DA CAPITAL, localizado na 211ª posição, foi extinto pela Lei Estadual nº 9.907/2022; 21-Serviço do 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARRA MANSA, localizado na 213ª posição, foi incluído na lista, na condição sub judice, conforme determinação no Ato Executivo nº 142/2021, publicado no DJERJ de 20/09/2021, fls. 4, alterado pelo Ato Executivo nº 29/2022, publicado no DJERJ de 22/02/2022, fls. 06, aguardando a decisão da Ação nº 0127836-16.2021.8.19.0001 (SEI nº 2021-0681717), que reverteu a perda de delegação. Outorgada a Delegação no SEI 2023-06036221, em cumprimento ao acórdão proferido na Apelação Cível nº 0127836-16.2021.8.19.0001; 22- O Serviço do 2º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital que constou na publicação do DJERJ do dia 27/07/2021, fls. 35/40, posicionado na 217ª posição, foi retirado da lista por determinação da r. decisão no SEI nº 2021-0646411; 23- Serviços do OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM-COMARCA DE GUAPIMIRIM, localizado na 207ª posição; 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NITERÓI (antigo 6º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA, transformado por meio da Lei nº 7.416/2016), localizado na 214ª posição; 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NITERÓI

(antigo 18º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA, transformado por meio da Lei nº 7.416/2016), localizado na 217ª posição; 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITABORAÍ, localizado na 218ª posição e 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RESENDE, localizado na 222ª posição, foram providos, conforme decidido pelo Conselho Nacional de Justiça na Consulta nº 0003413-16.2021.2.00.0000, levado a efeito no processo administrativo SEI nº 2022-06100590; 24- Serviço do 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DE NITERÓI, localizado na 184ª posição, foi provido, em razão do decidido no Recurso Administrativo Hierárquico nº 0000042- 39.2023.8.19.0810 e no SEI 2022-06134258; 25-Serviços do 7º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES localizado na 194ª posição, 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU-MESQUITA, localizado na 200ª posição, 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARICÁ, localizado na 216ª posição, 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL, localizado na 224ª posição, 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CAPITAL, localizado na 226ª posição e 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL, localizado na 229ª posição, foram providos, em razão do cumprimento à decisão exarada na Reclamação para Garantia das Decisões nº 2154-83.2021.2.00.0000 e do decidido no processo administrativo SEI nº 2023-06089701; 26- Serviço do RCPN DO 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS, localizado na 156ª posição, foi extinto, em razão da Lei Estadual nº 10.124/2023; 27 -Serviço do 1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS (antigo 2º Ofício de Justiça da Comarca), localizado na 219ª posição, foi transformado conforme Lei Estadual nº 10.124/2023; 28- Serviço do 3º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE PETRÓPOLIS (antigo 10º Ofício de Justiça da Comarca), localizado na 165ª posição, foi transformado conforme Lei nº 7.310/2016.