Lançamento do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (“Solo Seguro Favela”)
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 05/12/2023 19:34

A Corregedoria Nacional de Justiça, com o apoio das corregedorias estaduais e dos registradores de imóveis, realizará, na sexta-feira, dia 8/12, na Vila Olímpica Jorginho da SOS (Alemão), no Rio de Janeiro, o lançamento do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro Favela”.

Esse programa terá vigência e eficácia sobre todos os Estados da Federação, com a finalidade de fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb –, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.