Unidades Interligadas - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

As Unidades Interligadas são “postos de remessa, recepção de dados e impressão de certidão de nascimento, funcionando em estabelecimentos de saúde que realizam partos e que está conectada pela rede mundial de computadores às serventias de registro civil das pessoas naturais”. Neste caso, o Serviço Social lotado no SEPEC, trabalhava junto aos hospitais/maternidades que possuem postos de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), mediando às relações entre as equipes dos cartórios e as equipes das unidades de saúde com vistas a ampliar o número de crianças registradas ao nascer, além de acompanhar a cobertura registral de cada UI via cruzamento dos dados provenientes da Secretaria Estadual de Saúde (nº de nascidos vivos) e com os dados da DGFEX (nº de registros lavrados nas UI’s). Vale destacar que as UI’s, no Rio de Janeiro foram regulamentadas pelo provimento nº 76/2011. Vários são os atores envolvidos neste projeto e que, além das crianças e suas famílias, também se beneficiam com a referida prestação de serviço: os registradores (que podem ampliar sua cobertura registral e garantir o aumento de seus emolumentos); e os hospitais/maternidades (que podem habilitar-se para receber o incentivo financeiro referente à portaria nº 938, de 20 de maio de 2002, do Ministério da Saúde).

Atualmente existem 55 UI’s em funcionamento em unidades de saúde no estado do Rio de Janeiro.

As UIs são estratégicas para erradicação do sub-registro, tanto é assim que hoje, por meio do fomento do próprio registrador, da fiscalização mediadora da Assistente Social do SEPEC. Ainda que na exclusão social do município haja dificuldades de registrar a pessoa, as UIs constituem ferramenta importante não só pela questão social/econômica em si, mas por permitir que os dados de uma pessoa, em sua fonte mais primária, cheguem diretamente ao registrador, estando assim o registro de nascimento o compilador mais fiel da verdades da vida civil de uma pessoa.

Registros de Nascimento em 2018:

Ranking das Unidades Interligadas com MAIOR número de registros em 2018: