AVISA aos Senhores Magistrados com competência na matéria de Família e Órfãos e Sucessões do Fórum Central e dos Fóruns Regionais de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Madureira que, enquanto durar a pandemia COVID-19 e diante da carência de servidores agravada no período, é recomendado que as Equipes Técnicas Interdisciplinares Cíveis (ETIC- Psicologia e Serviço Social) sejam acionadas com prioridade nos processos que tramitem com o benefício da gratuidade de justiça, nomeando-se nos demais casos, quando for possível, peritos cadastrados pelo Serviço de Perícias Judiciais - SEJUD. Cientes da nomeação, tais profissionais apresentarão seus honorários nos autos, para apreciação e pagamento pelas partes na forma do artigo 95 do Código de Processo Civil.

Leia na íntegra o Aviso CGJ Nº 481/2021 no Diário da Justiça Eletrônico:

https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=21/06/2021&caderno=A&pagina=25