Os quarenta e nove juízes aprovados no 48º Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira, que tomaram posse na última quinta-feira (18/05), começaram hoje (23/05) o 37º Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados, na EMERJ.
Logo no início do Curso, os juízes já puderam conhecer mais sobre a Corregedoria Geral da Justiça, seu papel institucional e a conduta que a Corregedoria espera dos magistrados.
Os juízes assistiram a aula ministrada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, sobre “A tarefa correcional do magistrado”. A mesa do encontro foi também composta pela diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, e pelos juízes Renata de Lima Machado e Eric Scapin Cunha Brandão.
Foi pontuado pelo corregedor aos novos juízes o que se espera de um magistrado e seus deveres, segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
O corregedor destacou o comprometimento que o juiz deve ter com a justiça e a prestação jurisdicional e se posicionou acerca de como o juiz deve agir nas comarcas e com o jurisdicionado. “A Corregedoria espera dos senhores eficiência, gestão, urbanidade, educação, compreensão e equilíbrio”.
O desembargador frisou a importância de o juiz ser um bom gestor: “Não há prestação jurisdicional que funcione sem uma boa gestão, e a gestão implica dedicação. O papel do juiz não é apenas julgar e sim gerir de forma eficiente seu cartório, com o cumprimento das metas”.
Ricardo Cardozo ponderou: “A Corregedoria acompanhará sempre a vida funcional dos senhores. Lembrem-se: o magistrado é um membro do Poder Judiciário e a sociedade espera um Poder célere, justo e competente. O reflexo da conduta dos senhores recairá sobre o Tribunal”.
O corregedor apresentou a estrutura da Corregedoria e seu organograma. E informou sobre os Núcleos Regionais – NURs.
Sobre o papel do corregedor, o desembargador considera não ser uma função simpática, porém deve ser respeitosa e educada, sempre com portas abertas a ouvir e dialogar. “Busco uma Corregedoria não apenas fiscalizatória e punitiva, mas que atue para orientar e reconhecer a boa gestão”.
Juízes Auxiliares da Corregedoria
Foram apresentados aos juízes os principais projetos e ações da CGJ. A juíza Fernanda Xavier explicou sobre o Estudo de Lotação de servidores da 1ª instância, o Código de Ética e Conduta da CGJ e o Banco de Boas Práticas e o Selo de Premiação da CGJ para as serventias.
O juiz Luiz Eduardo de Castro Neves deu breves orientações sobre a função fiscalizatória e de apoio da Corregedoria aos cartórios judiciais, falou sobre gestão cartorária e apresentou o Projeto Bússola. A juíza Renata Guarino contou sobre o objetivo da Central de Identificação de Fraudes Processuais (CENIF) e esclareceu sobre o Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (GEAP-C), gerido pela Corregedoria-Geral da Justiça, que objetiva oferecer auxílio às unidades judiciais de 1ª instância, que estejam com a lotação deficitária, com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional.
O papel fiscalizatório de cartórios extrajudiciais foi exposto pelo juiz João Luiz Ferraz que falou também sobre Registros Públicos e atribuições do juiz como habilitação de casamento e retificação de nome e de gênero. Informou sobre o novo modelo de correição extrajudicial, que conta com o juiz como um parceiro nesta fiscalização.
A juíza Ana Paula Barros falou sobre a função da Corregedoria na interface com o Conselho Nacional de Justiça, nos assuntos da Resolução nº 135 envolvendo irregularidade de magistrados e também sobre a atuação em processo administrativo disciplinar de delegatários e magistrados.
Por último, o juiz Ricardo Lafayette contou sobre o Plantão Judiciário e explicou sobre a atuação de um juiz de plantão no interior. Destacou também a função da CGJ na distribuição de carta precatória e na comunicação com os outros tribunais.
