Desde o advento da Lei 13431/2017, a chamada Lei do Depoimento Especial, a Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI) da Corregedoria Geral da Justiça promove encontros com os principais atores da rede de proteção, defesa e responsabilização da criança e do adolescente vítima.

Os frequentes encontros culminaram no Acordo de Cooperação Interinstitucional que criou a Comissão Interinstitucional da Criança e do Adolescente Vítima do Estado do Rio de Janeiro – CICAV. O objetivo das reuniões da Comissão é o debate constante de ações para a eficaz aplicabilidade da Lei 13431/2017.  

A primeira reunião entre a Comissão e a nova Corregedoria aconteceu de forma virtual na tarde desta segunda-feira, dia 19, com a participação do juiz auxiliar da CGJ, Ricardo Lafayette Campos, que elogiou o trabalho da Comissão e ressaltou a importância da pauta da infância.

Os assuntos centrais do encontro foram a expansão das salas de Depoimento Especial no estado do Rio de Janeiro, e principalmente, a organização do fluxo de atendimento à criança vítima de violência desde o anúncio dos fatos, o atendimento nos órgãos da rede de proteção, até seu depoimento em juízo.  

Entre os presentes na reunião, estavam as juízas do Tribunal de Justiça fluminense, Vanessa Cavalieri, coordenadora da CICAV, e Raquel Chrispino, coordenadora da CEVIJ. Representando o Ministério Público do Rio de Janeiro, o promotor de Justiça, coordenador do CAO Infância e Juventude do MPRJ, Rodrigo Medina; a promotora Adriana Lucas, do CAO de Investigação Penal; a promotora Carla Rodrigues, do CAO Violência Doméstica e Familiar; a promotora Flávia Marcondes, do CAO Infância e Juventude; e o promotor Guilherme Barbosa, do CAO Criminal. Representando a Defensoria Pública, as defensoras Eufrásia Maria, Lucia Helena (da Coordenação Criminal) e Paola Gradin (CDEDICA). Os assistentes sociais Daniel Elias (CAO Infância e Juventude) e Alice Pessanha (Secretaria de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro). As psicólogas Daniela Alvarez (CAO Criminal), Débora Dias (CAO Infância e Juventude) e a representante do CEDECA, Maria América Diniz.

A Corregedoria Geral da Justiça estava representada pelas diretoras Rafaella Sapha, (DGAPO) e Sandra Levy (DIATI); e pelas servidoras Kátia Athayde (chefe do SEADE), Maria Clara Sá Barreto (SEADE), Roberta Lobianco (SEADE) e Greicy Mezzon (DIATI). 

A Corregedoria, por meio da DIATI, vem organizando eventos para todo o Estado com o intuito de divulgar as ações da CICAV para a implementação do Fluxo de Atendimento através do Protocolo VOZ. A primeira ação acontecerá com a Rede de Madureira, no dia 26 de abril de 2021.

A Comissão

O objetivo principal da CICAV é evitar a repetição do relato da criança e adolescente vítima perante outros órgãos e preservar a memória dos fatos, para evitar o sofrimento psíquico secundário e aprimorar a qualidade do acolhimento em juízo.

As discussões entre os diferentes profissionais envolvidos - Secretarias de Assistência, Saúde, Polícia Civil, Defensorias, FIA, Ministério Público – são importantes para que estes respectivos órgãos acordem um fluxo de atendimento visando a proposição de uma política pública voltada para o atendimento da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. 

Composição da CICAV: TJRJ (CGJ), Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil (Delegacia da Criança e Adolescente Vítima – DCAV), Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Assistência, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, FIA, OAB, dentre outros.