Os juízos com competência Criminal, de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Família e de Infância e Juventude deverão realizar o agendamento das audiências de Depoimento Especial exclusivamente junto ao Serviço de Apoio ao Depoimento Especial da Criança e Adolescente da Corregedoria Geral da Justiça.

A medida foi estipulada pelo Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 09/2021 publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira, dia 09 de março, assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.  

SEADE-DIATI-DGAPOCGJ

Telefones (21) 3133-3192 ou (21) 3133-4416

Obs: não será mais necessária a solicitação por e-mail à DGJUR a partir de 12/04/2021.

Leia na íntegra o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº09/2021

https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=09/04/2021&caderno=A&pagina=4