Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico de 29/07/2020 as demissões de três servidores do TJ-RJ, decorrentes de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, para apurar uma série de irregularidades.
As servidoras Cristina Ferreira Barsotti e Kathia Fonseca Saladich foram investigadas por irregularidades na gestão de bens imóveis, enquanto eram responsáveis pela administração e gerência da Central de Inventariantes da Capital. Segundo o processo, elas “não desempenharam com zelo e dedicação suas funções, de forma a evitar que diversos espólios administrados pela Serventia acumulassem dívidas de IPTU, que culminaram com Ações de Execução Fiscal perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital”.
Verifica-se que 17 conjuntos de bens sofreram Executivos Fiscais decorrentes da inadimplência de impostos de imóveis administrados pela Central de Inventariantes durante o tempo em que Cristina Ferreira Barsotti exercia a função de chefe e Kathia Fonseca Saladich a função de substituta da serventia, no período de 30/03/2012 e 10/06/2010, respectivamente, até 30/03/2015.
Cabe destacar que, em ambos os casos, já havia processos anteriores da Corregedoria contra as servidoras, com pena de suspensão e, até mesmo, uma demissão contra Cristina — que, na ocasião, foi revertida pelo Conselho da Magistratura.
A demissão do servidor João Edson da Silva Mourão, que ocupou cargo de tutor judicial entre maio de 2012 e abril de 2018, se deu em razão de desvio de valores de contas bancárias de idosos curatelados, ausência de controle sobre as senhas das contas, não comunicação de óbito ao banco — fatos que se repetiram dezenas de vezes enquanto esteve responsável pela Central de Tutoria da Capital.
As investigações apontam que o servidor permitiu uso indiscriminado de cartões bancários de curatelados, que resultaram em saques e empréstimos indevidos, inclusive em contas de falecidos. Foi identificado também que os beneficiários destas transações bancárias indevidas são pessoas desconhecidas dos curatelados. Já existem, pelo menos, três processos com pena de demissão contra João Edson da Silva Mourão.
Todas as demissões mencionadas tiveram a anuência do presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, que acolheu as penas sugeridas pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez. As decisões do desembargador Garcez estão fundamentadas nas apurações da Comissão Permanente de Processo Disciplinar da CGJ (COPPD), presidida pelo juiz auxiliar da CGJ Paulo César Vieira de Carvalho.