O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu liminarmente os efeitos da portaria nº 1196, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 22/7/2020, da presidência do TJ-RJ, que abriu sindicância para apurar as condutas de dois juízes auxiliares daquele órgão, que estão sendo investigados pelo Órgão Especial.

Na decisão, de ofício, o Corregedor Nacional estabeleceu ser competência da Corregedoria do TJ-RJ apurar a responsabilidade administrativa de Juízes de Direito, mesmo que em exercício das funções de auxiliares da presidência do Tribunal.

Fonte: Noticiário do CNJ