O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, editou o Provimento CGJ 38/2020, que regulamenta o funcionamento dos juízos de Primeira Instância e demais serviços da Corregedoria até o dia 31 de maio, conforme consta na Resolução CNJ nº 318/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dessa forma, as unidades judiciárias de 1ª instância funcionarão nos dias úteis, no horário das 11 às 18 horas, em regime de trabalho domiciliar (RETE), assegurada a manutenção dos serviços essenciais e das escalas de rodízio presencial e sobreaviso.
Os juízes em exercício deverão estar de prontidão para o atendimento remoto de partes, advogados e interessados durante o expediente forense ou, ainda, para eventual convocação para a escala do Plantão Extraordinário. Magistrados e chefes de serventia deverão zelar para que os processos do seu acervo sejam tratados e movimentados.
Cartilha da Plataforma Cisco Webex para as partes
Além das audiências por videoconferência, está permitida, ainda, a critério do juiz de Direito, independentemente da competência, a realização de audiências virtuais por meio da Plataforma Cisco Webex ou similar.
Para isso, a Corregedoria já havia produzido e divulgado o Fluxo de Regulação de Audiências em Plataforma Virtual e o Manual da Plataforma Cisco Webex, feitos para orientação dos juízes e servidores de como designar, agendar e realizar as audiências virtuais.
Agora, está sendo lançada também, como anexo do Provimento 38/2020, a Cartilha aos Usuários, produzido pensando nas dificuldades que as partes poderiam encontrar para utilizar a plataforma.
Por isso, a Cartilha ensina, de forma objetiva e clara, como ingressar e participar de uma audiência virtual, considerando tanto o uso do aparelho celular, quanto do computador, além de explicar outras funcionalidades da plataforma.
Mandados e intimações virtuais
Para facilitar a comunicação das intimações em meio à pandemia, foi autorizado cumprimento de diligência dos Oficiais de Justiça por qualquer meio eletrônico, inclusive por aplicativo de mensagem (WhatsApp). Além disso, os mandados judiciais de réus presos serão cumpridos também através de plataforma virtual, conforme protocolo estabelecido entre a Corregedoria Geral da Justiça e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
O Provimento CGJ 38/2020 — disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 18 de maio, e publicado em 19 de maio — dá outras providências e regulamenta o funcionamento do Plantão Extraordinário, das Centrais de Cumprimento de Mandados e dos Núcleos de Auxílio Recíproca. Disciplina ainda as Equipes Técnicas e o serviço interno da Corregedoria.
Leia o Provimento CGJ 38/2020 na íntegra