Em 29 de abril, a Corregedoria Geral da Justiça regulamentou a realização de audiências virtuais durante o período da pandemia do Coronavírus. Desde então, diversas medidas foram tomadas para aprimorar esse atendimento à distância: realização de audiências testes para solucionar dúvidas, elaboração do fluxo de audiências virtuais e do manual da plataforma Cisco Webex — ferramenta utilizada para tais audiências.

Por conta das especificidades das matérias, as primeiras varas que experimentaram o novo recurso foram a 1ª Vara de Família de São João de Meriti, com a juíza titular Raquel Chrispino, a Vara da Infância e Juventude da Capital, com a juíza titular Vanessa Cavalieri e 1ª Vara Criminal de Niterói, com a juíza em exercício Juliana Bessa Ferraz Krykhtine.

No âmbito das Varas de Família, a juíza Raquel Chrispino considera as audiências essenciais, por conta do relevância do princípio da oralidade para a real percepção dos conflitos e para um bom diagnóstico dos instrumentos a serem usados para a sua solução.

“Só em audiências é possível aferir se um acordo provisório pode ser a solução temporária e necessária para a preservação dos direitos dos filhos e construção da guarda compartilhada”, comenta.

Já a aceitação da audiência virtual pelas partes tem sido melhor do que o esperado: 

“Como priorizamos as ações de alimentos de crianças, temos lidado com muitos pais e mães jovens, que têm muita facilidade em lidar com novas tecnologias. Além disso, a urgência de solução dos conflitos faz com que todos gostem da nova prática”, acrescenta.

Nas Varas de Infância e Juventude de Competência Infracional, para a juíza Vanessa Cavalieri, é fundamental dar prosseguimento às ações socioeducativas. As audiências virtuais são importantes para resguardar a vida das pessoas envolvidas, principalmente porque, segundo a juíza,  a maioria de testemunhas e vítimas que comparece diariamente a este juízo para prestar depoimento é de classes sociais menos favorecidas, que dependem de transporte público e do atendimento do Sistema Único de Saúde, caso venham a ficar doentes. 

A juíza Vanessa Cavalieri alerta que, mesmo com a pandemia, o prazo máximo de 45 dias para concluir os processos de adolescente infratores privados provisoriamente de liberdade permanece em vigor, tornando as audiências virtuais essenciais: 

“Considerando o tempo já decorrido de quarentena e a falta de previsão de quanto tempo ainda perdurará, caso não se realize as audiências dessa forma, à distância, será necessário colocar em liberdade todos os adolescentes, sem qualquer critério, independentemente de sua situação pessoal, familiar e da gravidade do fato imputado, o que se afigura incabível e irresponsável”, explica.

Sobre as Varas Criminais, a juíza Juliana Bessa conta que era necessário encontrar uma forma de retomar as audiências sem contato presencial, para que os feitos criminais não ficassem indefinidamente aguardando o término do isolamento social para serem julgados.

A 1º Vara Criminal da Comarca de Niterói, onde é a juíza em exercício, é a unidade piloto para realização de audiências virtuais criminais, por contar com cerca de 90% dos processos já eletrônicos. Já estão marcadas para o dia 13/05 cinco audiências virtuais de réus presos.

“As audiências serão feitas por videoconferência. O juiz, Ministério Público e o defensor público participarão de suas residências. O réu preso será ouvido na unidade prisional onde se encontra acautelado, não havendo sequer deslocamento do mesmo para as salas de videoconferência existentes no Complexo de Gericinó. As testemunhas policiais serão ouvidas nas unidades policiais em que servem e as testemunhas civis, eventualmente existentes, serão ouvidas em suas residências — todos utilizando a plataforma virtual, que pode ser acessada por aparelho de telefone celular.”

A juíza conta que há muito trabalho pela frente, mas a equipe técnica é boa. “Contamos com a parceria do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil. Temos o apoio e a retaguarda da administração do tribunal, em especial da Corregedoria Geral da Justiça, que organizou e está organizando toda a logística para a implementação das audiências virtuais”.

Audiências virtuais para além da pandemia

Quando o assunto é a audiência virtual como recurso útil mesmo em períodos regulares, fora de uma pandemia, a opinião é unânime: todas as juízas acreditam que a ferramenta pode auxiliar em situações em que não é possível realizar a oitiva presencial. É o caso de quando alguma parte mora em local distante, até mesmo em outros países, ou em casos de processos de réus presos de alta periculosidade. 

“Não tenho dúvida de que as audiências virtuais são uma realidade, não só em tempos de pandemia, mas como na vida diária. Com certeza, passado o período de isolamento social, com a retomada do expediente forense presencial, a forma de trabalho deve ser revista para que possamos nos adequar às normas sanitárias e a nova realidade” opina a juíza Juliana Bessa, da 1ª Vara Criminal de Niterói.