A Corregedoria Geral da Justiça promoveu evento, junto com o Ministério Público do Rio de Janeiro, sobre os 5 anos da Lei de Inclusão, com enfoque na curatela e na tomada de decisão apoiada. O encontro teve a presença de juízes, membros do MP-RJ, peritos judiciais e servidores.
A mesa de abertura foi composta pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez — que destacou a importância de buscar a atualização técnica dos profissionais ligados às Centrais de Tutoria —, pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Paulo César Vieira de Carvalho Filho.
O juiz Paulo César aproveitou o momento para compartilhar a situação das Centrais de Tutoria. “A Corregedoria encontrou, no início da gestão, uma situação lastimável na Tutoria: seres humanos abandonados, jogados na indignidade absoluta, assaltados no seu patrimônio. Nós instauramos mais de 30 procedimentos disciplinares, com remessa ao MP-RJ, para apurar cada desvio detectado. Com todo esse trabalho, a tutoria vive um novo período, que pressupõe a observância da legislação, com atenção na hora da elaboração do laudo, da decisão, da manifestação dos autos, para observar aquilo que a pessoa tem capacidade de fazer, limitando minimamente sua vida e a amparando da melhor forma possível”, explicou.
Também participaram da mesa de abertura as promotoras do Ministério Público Cristiane Branquinho e Érica Rogar, além da chefe do Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais da CGJ (SEASO) Luciene da Rocha.
Mesas de debate
Foram realizadas duas mesas de debate. A primeira teve o tema “O Sistema de Justiça e Os Novos Modelos de Proteção na LBI”, apresentado pelo promotor de justiça Luiz Claudio de Carvalho de Almeida e pela juíza de direito Raquel Chrispino. A segunda foi sobre “A Perícia Multidisciplinar nas Ações de Curatela”, apresentada pelo defensor público Pedro Gonzáles, o médico psiquiatra Sebastião Félix Pereira Junior, pela assistente social Andreia Pequeno e pela psicóloga Teresa da Costa.
Os profissionais compartilharam suas experiências profissionais e apresentaram questões a serem debatidas sobre as alterações e desafios trazidos pela nova Lei Brasileira de Inclusão. O evento foi realizado no auditório da Corregedoria, no fórum Central da Capital, sendo transmitido por videoconferência para servidores dos Núcleos do Interior.
