A Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX), atualizou a Cartilha Extrajudicial, incluindo informações sobre usucapião extrajudicial, ata notarial, entre outras.

A cartilha, que é publicada no site da Corregedoria e no Portal Extrajudicial desde 2012, é redigida com linguagem clara e didática, além de apresentar respostas às dúvidas frequentes da população quanto às questões extrajudiciais.

O documento contém esclarecimentos gerais — que se aplicam a todos os tipos de Serviços Extrajudiciais — e informações específicas referentes às atribuições dos Registros Civil das Pessoas Naturais, Civil das Pessoas Jurídicas, das Interdições e Tutelas, dos Títulos e Documentos, Registros de Distribuição, Registro de Imóveis, Ofício de Notas, Contratos Marítimos e Protesto de Títulos. 

A medida da Corregedoria Geral da Justiça do TJRJ é uma contribuição para a promoção da cidadania, oferecendo à sociedade uma ferramenta para elucidar questões extrajudiciais simples, bem como meio de fiscalização dos serviços pelo usuários.

O documento está disponível no Portal Extrajudicial. Para consultar, basta acessar o site da Corregedoria > Serviços > Portal Extrajudicial > Acesso Rápido > Cartilha Extrajudicial.