A Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX) realizou oito inspeções em cartórios extrajudiciais da Capital e Interior nas últimas duas semanas. As fiscalizações visaram a regularidade de transmissão de atos, a pertinência de reembolsos solicitados ao Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Funarpen) e a vistoria de imóveis. 

Interior

No Iº Ofício de Justiça de Cabo Frio, os fiscais da Corregedoria verificaram a regularidade da transmissão de alguns atos de averbação.

O 2º Ofício de Notas de Duque de Caxias também foi fiscalizado, com a finalidade de apurar denúncia feita por um grupo de ex-funcionários do antigo 5º Ofício de Justiça de Duque de Caxias (atual 2º Ofício de Notas).

Os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do 1º Distrito de Teresópolis e do 1º Distrito de Petrópolis foram inspecionados com o objetivo de verificar a pertinência de reembolsos solicitados ao Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Funarpen). Em Petrópolis, a fiscalização foi preventiva — em que o cartório é fiscalizado com base em critérios objetivos de eficiência.

O Funarpen foi criado pela Lei Estadual nº 6.281, com a finalidade de remunerar os atos cartorários com isenção de emolumentos praticados pelos registradores civis.

Capital

O 7º e 25º Ofícios de Notas da Capital também foram inspecionados. No primeiro, a equipe checou o local utilizado pelo cartório para armazenar arquivo morto. No segundo, a vistoria tinha o objetivo de verificar as condições do imóvel onde está funcionando o Serviço Extrajudicial.

A equipe de fiscalização também esteve no 4º Ofício de Notas da Capital para apurar se a serventia estava cumprindo a determinação da Corregedoria que proibiu teletrabalho.

O 5º RCPN da Capital também passou por inspeção preventiva. Na ocasião, servidores da Corregedoria acompanharam a equipe de inspeção do 1º NUR, a fim de auxiliar na fiscalização.