Começou, nesta segunda-feira (19/08), o mutirão da 14ª Edição Semana da Justiça pela Paz, em que juízes e servidores darão ênfase ao andamento de processos relacionados à violência doméstica. A ação foi estabelecida através do Aviso Conjunto TJ/CGJ 13/2019, assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, e pelo Presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. 

O Aviso 13/2019 estabelece que magistrados com competência para julgar crimes de Violência Doméstica e Feminicídio reservarão a semana de 19 a 23 de agosto de 2019 para designação de audiências, júris e o julgamento de processos que envolvam o tema. O intuito é resolver o maior número possível de casos de violência decorrente de convívio conjugal.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos Tribunais de Justiça, a Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece em três versões ao ano, com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). A realização em agosto é em lembrança ao mês de aniversário da sansão de tal lei, que completou 13 anos na última semana.