A Vara Única de Bom Jardim, na Região Serrana do Rio, passou por inspeção judicial nesta quarta-feira (24/07), por determinação do Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Bernardo Garcez. A inspeção foi motivada por um processo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A equipe de fiscalização da CGJ foi até o local para apurar reclamações e identificar possíveis irregularidades. Com acervo geral atual de 3.164 processos, a Vara Única de Bom Jardim apresenta Taxa de Congestionamento de 79,07%, enquanto a recomendação do CNJ é de que tal índice seja menor que 50%. Além disso, o Índice de Produtividade de Servidor (IPS) da serventia encontra-se abaixo da média do grupo.

Foi identificado também que o Núcleo de Dívida Ativa da Comarca tem, neste momento, aproximadamente 10 mil processos - número considerado elevado para um município com menos de 30 mil habitantes. 

Em razão dos acúmulos processuais, a CGJ concederá à comarca apoio de servidores de Grupos de Auxílio Programado (GEAP-C) para melhorar o processamento.

Servidores da CGJ iniciaram também nesta quarta-feira ações fiscalizatórias nos 1º, 2º e 3º Juizados Fazendários da Capital. O Cartório Único do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital é a serventia com maior número de reclamações na Ouvidoria em todo o estado. Somente neste ano, o cartório recebeu  321 reclamações, sendo a maioria sobre morosidade no trâmite do processo. A serventia apresenta acervo geral (média dos últimos 12 meses) de 29.111 processos e Taxa de Congestionamento de 47,15%.