A Corregedoria Geral da Justiça, através de sua equipe de inspeção, esteve nesta quarta-feira (5/06) nas comarcas de Arraial do Cabo e Cabo Frio, na Região dos Lagos, para realizar inspeção judicial em três varas. O objetivo é apurar reclamações e possíveis irregularidades.

As inspeções na 1ª Vara Cível de Cabo Frio e na Vara Única de Arraial do Cabo foram determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na 1ª Cível, foi identificada taxa de congestionamento de 82,78% e média de 1.882 processos parados há mais de 60 dias.

Na Vara Única de Arraial do Cabo, a taxa de congestionamento é de 84,10% e a média de autos paralisados há mais de 60 dias é de 4.570, número que corresponde a cerca de 54% do acervo total. Também foi constatado atraso de um ano no processamento, morosidade processual, além de Índice de Produtividade dos Servidores do Judiciário (IPS) abaixo da média do grupo.

A equipe da Corregedoria apresentará, a partir dos dados obtidos, relatório com recomendações a serem seguidas. Também serão elaboradas metas de processamento para os juízes e será feito o acompanhamento da produtividade dos magistrados responsáveis pelas varas.

Criminais de Cabo Frio

A 2ª Vara Criminal de Cabo Frio também foi inspecionada por determinação do Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez. Embora tenha sido constatada taxa de congestionamento de 69,19% e média de 1.337 autos paralisados há mais de 30 dias, esta vara apresenta índices de produtividade de servidores e magistrados acima da média. O que acontece é que as 1ª e 2ª Varas Criminais de Cabo Frio atendem também aos juizados adjuntos e processam todas as matérias criminais. Isto atrapalha a regularidade dos trabalhos nas duas unidades, face ao grande volume de processos e as dúvidas sobre competências.

Diante disso, o Corregedor-Geral da Justiça apresentará à Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais da presidência do TJ-RJ (Comaq) proposta de divisão de competências, de modo que uma delas fique com as competências Criminal Comum e Tribunal do Júri, e a outra atuará com competências Criminal Comum, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal, assim como já acontece em outras comarcas do Interior. Os juízes das 1ª e 2ª Varas Criminais se manifestaram a favor da nova configuração.

Todas as varas inspecionadas nesta quarta-feira - exceto a 1ª Vara Cível, que apresenta carência de um funcionário por conta de um servidor que se aposentou ontem (4/06) - têm número de servidores acima da lotação ideal, segundo o estudo realizado pela Corregedoria Geral da Justiça, feito com base na Resolução CNJ 219/16.